Capítulo 4: Medidas que Dão Certo e as que Não Dão Certo
Em 3 de maio de 2011, representantes do CPJ viajaram ao Paquistão para levantar questões sobre os crescentes ataques contra jornalistas lá e o alto índice de impunidade do país. Foi um momento dramático: No dia anterior, as forças norte-americanas haviam matado Osama bin Laden perto dali, em Abbottabad. Mas o presidente do Paquistão, Asif Ali Zardari manteve seu compromisso e se reuniu com o CPJ para discutir o crescente número de jornalistas paquistaneses assassinados por causa de seu trabalho, e a ausência de incriminação dos agressores.
Zardari assumiu sólidos compromissos na reunião. “A proteção dos jornalistas está no meu mandato”, ele disse à delegação. Zardari pediu ao ministro do Interior para dar informações detalhadas sobre o estado dos processos pendentes e ordenou aos membros do seu gabinete para trabalhar com o Parlamento para desenvolver nova legislação sobre o fortalecimento da liberdade de imprensa.
Desde então, outros 11 jornalistas foram assassinados no Paquistão. Apenas algumas semanas após a reunião, o corpo do jornalista investigativo Saleem Shahzad foi encontrado com sinais de tortura, vítima, sugerem as ameaças anteriores contra ele, do diretório de Serviços de Inteligência do Paquistão. Nem Zardari nem os membros de seu gabinete deram as prometidas informações de acompanhamento, nem foram aprovadas leis para mitigar a constante enxurrada de ameaças sofridas por jornalistas no Paquistão.
O Caminho para a Justiça
• Índice
Impressão
• Download o pdf
O CPJ retornou ao Paquistão quase três anos depois e desta vez se reuniu com o primeiro-ministro Nawaz Sharif. Sharif prontamente reconheceu que o Paquistão tinha dificuldades na hora de prevenir ou punir ataques violentos contra jornalistas. Ele concordou em aceitar várias propostas do CPJ para combater a impunidade, inclusive instituir um promotor especial. Ele até contribuiu com uma ideia sua de criar uma comissão conjunta formada pelo governo, sociedade civil e mídia para rever casos não resolvidos e outras ameaças à liberdade de imprensa. Estes compromissos em grande parte não foram adiante.
Reuniões do CPJ com os principais líderes do Paquistão e de outros países com baixos índices de resolução de assassinatos de jornalistas refletem um padrão familiar: Compromissos assumidos por esses governos em grande parte não são cumpridos. Anos de intenso ativismo por grupos de liberdade de imprensa, organizações de direitos humanos e jornalistas de todo o mundo transformaram a questão da violência letal contra a imprensa em algo que os governos agora passaram a reconhecer. Muitos, como a liderança do Paquistão, prometeram abordar o assunto. O que falta em geral é o passo seguinte: entrar em ação.
O CPJ suscitou promessas semelhantes em outros lugares. Em 2008, o presidente Masoud Barzani, presidente do Governo Regional do Curdistão, prometeu à delegação visitante do CPJ que iria “criar um ambiente propício para o jornalismo.” Em 2014, quando uma equipe do CPJ revisitou o Curdistão, uma série de novos ataques havia ocorrido, incluindo o assassinato de dois jornalistas e o incêndio criminoso em uma estação de TV, todos impunes. “O governo, desde o presidente até o primeiro-ministro e todas as suas ramificações, leva esses casos a sério e fará tudo o que puder para garantir justiça”, disse o ministro do Interior Karim Sinjari à segunda delegação do CPJ.
Outros grupos tiveram decepções semelhantes. No Iraque, o governo prometeu à Federação Internacional de Jornalistas (IFJ, por sua sigla em inglês) estabelecer câmaras especiais em consulta com o sindicato dos jornalistas para investigar os assassinatos de jornalistas. “Isso ainda falta acontecer”, disse ao CPJ Ernest Sagaga, chefe de direitos humanos e segurança da IFJ.
Nas Filipinas, os ativistas da liberdade de imprensa ficaram desapontados porque apesar das repetidas promessas para agir fortemente contra a impunidade e a violência contra os meios de comunicação, o presidente Benigno Aquino III fez poucas mudanças. Ao menos oito jornalistas foram mortos por razões relacionadas com o trabalho nas Filipinas desde a eleição em 2010. “Não estávamos esperando nenhum milagre” de Aquino, “ou que, de repente, tudo estaria bem e certo, mas esperávamos que ele ao menos iniciasse as reformas necessárias para liderar o caminho para a justiça”, disse Rowena Paraan, presidente do Sindicato Nacional de Jornalistas das Filipinas. “Mas ele não fez isso.”
Nem sempre os funcionários estavam dispostos sequer a tomar conhecimento e discutir formas de lidar com a impunidade em seus países.
Na Rússia, por exemplo, levou três missões do CPJ para conseguir que as autoridades sentassem e discutissem o alto número de assassinatos impunes por lá. As promessas feitas a uma delegação em 2009, para demonstrar o progresso em cada caso apresentado pelo CPJ, não foram cumpridas. Mas em vários casos houve uma notável mudança, incluindo condenações em três casos, embora em nenhum deles os perpetradores dos crimes tivessem sido penalizados.
A Associação Interamericana de Imprensa abriu o caminho para grupos de liberdade de expressão, quando começou sua campanha regional de impunidade, há quase duas décadas. O diretor da campanha, Ricardo Trotti, lembrou as primeiras dificuldades para tornar a impunidade relativa a ataques a jornalistas um motivo de preocupação geral. “No início de nossa campanha em 1995, o debate sobre impunidade não era público e as autoridades não se importavam”, disse ele. Anos de “constantes sermões”, sob a forma de relatórios, missões, campanhas de conscientização pública e o uso do Sistema Interamericano de Direitos Humanos ajudaram a colocar a questão na ordem do dia, disse ele. “Graças a isso, os governos se sentiram mais pressionados a responder.”
“Começou a haver mais leis sobre proteção dos jornalistas, foram criadas promotorias especiais, a questão se tornou federal no México, aumentaram as penalidades nos códigos penais e alguns crimes foram declarados crimes contra a humanidade”, disse Trotti. “Evidentemente, não chegamos à perfeição, ou até muito menos, mas conseguimos mecanismos legais e judiciais muito úteis.”
Em alguns países, a luta para obter dos governos reconhecimento e atenção à violência contra a imprensa e à impunidade, tem sido mais frustrante. Edetaen Ojo, diretor-executivo do grupo de liberdade de imprensa nigeriana Media Rights Agenda, observou que os altos escalões do governo dão pouca publicidade à questão, e muito menos tentam resolvê-la. “Não houve regulamento, medidas legislativas ou administrativas postos em prática durante este período para resolver a situação”, disse Ojo.
“Impunidade Zero” é o objetivo declarado da presidente brasileira, Dilma Rousseff. Em maio de 2014, uma delegação internacional liderada pelo CPJ se reuniu com Dilma Rousseff e ministros de Justiça, Direitos Humanos e Comunicação Social, em Brasília. Eles apresentaram conclusões e recomendações do “Segundo Tempo para a Imprensa Brasileira: A justiça prevalecerá sobre a censura e violência?“, um relatório especial do CPJ. Na reunião, Dilma disse: “O governo federal está plenamente empenhado em continuar a luta contra a impunidade nos casos de jornalistas mortos”.
A luta do Brasil pode demorar. Apesar de sua posição como uma das maiores economias do mundo, com uma imprensa diversificada e vibrante, o anfitrião da recente Copa do Mundo ainda se classifica como o 11º país mais mortal do mundo para os jornalistas. Pelo menos 27 jornalistas foram assassinados no Brasil em represália direta por seu trabalho, desde que o CPJ começou a registrar os assassinatos em 1992. Dez destes homicídios ocorreram depois que Dilma chegou ao poder no início de 2011, segundo pesquisa do CPJ.
Embora o Brasil tenha feito recentemente progressos impressionantes em condenações, o país se classificou em 11º lugar no Índice Global de Impunidade de 2014 do CPJ, com nove assassinatos não resolvidos para o período 2004-13 coberto pela pesquisa. Funcionários do governo são os principais suspeitos na maioria dos casos. O problema da violência e da impunidade é mais extremo no caso de jornalistas do interior do que para seus colegas que trabalham em áreas urbanas. Os assassinos frequentemente visam jornalistas que cobrem corrupção, crime, ou política, como Rodrigo Neto, baleado em março de 2013. Muitas vezes as investigações identificam os agressores, mas só esporadicamente eles são processados.
Em “Segundo tempo para a imprensa brasileira,” o CPJ informou que a justiça para muitos jornalistas brasileiros que foram alvos por seu trabalho tem sido “vacilante e incompleta.” O relatório cita vários casos em que intensas investigações levaram a prisões. Mas os membros da família e colegas das vítimas, segundo o relatório, acham que “a cadeia de prestação de contas se quebra ao chegar ao Poder Judiciário”, muitas vezes devido à corrupção.
Em um caso de assassinato, Edinaldo Filgueira, fundador e diretor do Jornal O Serrano, no nordeste da Serra do Mel, frequentemente denunciava o governo da cidade em seu blog. Ele foi baleado seis vezes por três homens não identificados em frente da redação em 15 de junho de 2011. Foi designado um investigador especial para o caso, e os resultados iniciais foram animadores. Em dezembro de 2013, sete homens foram condenados por planejar e participar do crime, incluindo o atirador. Outro homem, Josivan Bibiano, prefeito de Serra do Mel no momento da morte de Filgueira, foi acusado de ser o mandante do crime. Ele foi preso duas vezes, mas liberado mais tarde em uma decisão considerada irregular pelos críticos. Não há nenhuma indicação de que ele será julgado.
Grupos de defesa da liberdade de expressão, nacionais e internacionais, como a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos, a ABRAJI, têm condenado a justiça falha e a falta de proteção aos jornalistas no Brasil, com campanhas por uma forte resposta do governo. Outros colegas formaram movimentos populares em torno dos casos de Rodrigo Neto e Filgueira. No caso de Filgueira, uma comunidade local de blogueiros formou um Dia Nacional dos Blogueiros em sua homenagem para manter vivo o caso aos olhos do público. A imprensa de Minas Gerais, estado natal de Rodrigo Neto, fundou o Comitê Rodrigo Neto após seu assassinato e o de Walgney Assis Carvalho, fotógrafo do mesmo jornal, o Vale do Aço. O comitê pressionou as autoridades para um julgamento completo dos casos.
A pressão deu resultados.
No final de 2012, a administração de Dilma Rousseff, que tenta a reeleição este ano, formou um grupo de trabalho para investigar agressões à imprensa e preparar recomendações ao governo federal. O grupo inclui várias organizações da sociedade civil, conselheiros presidenciais, e ministérios das Comunicações e da Justiça. O relatório, publicado em março de 2014, documentou 321 casos de assassinato, sequestro, assalto, ameaças de morte, detenções arbitrárias e assédio, de 2009 a 2014. Também deu amplas recomendações ao Executivo, Legislativo e Judiciário do governo federal, abordando combate à impunidade, bem como proteção.
O grupo recomendou que o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério da Justiça criassem um observatório nacional sobre violência contra jornalistas em cooperação com agências locais da UNESCO e do Centro de Informação das Nações Unidas para relacionar as violações à imprensa e criar um sistema de inspeções e soluções. Também pediu ao Congresso que providenciasse a participação da Polícia Federal nas investigações de crimes contra a liberdade de expressão, particularmente nos casos em que há indícios de omissão, lapso, ou cumplicidade das autoridades locais. Além da proposta do grupo de trabalho, um projeto de lei tramitando pelo Congresso visa acelerar processos através do sistema judiciário.
Mais significativamente, houve um aumento de condenações no Brasil. Em 2013, os tribunais do Brasil condenaram os autores em três casos de assassinatos de jornalistas, mais do que qualquer outro país em um único ano na última década. Além da justiça parcial feita no ano passado no caso de Filgueira, uma pena de prisão de 27 anos foi imposta ao assassino do repórter criminal Francisco Gomes de Medeiros, baleado cinco vezes na frente de sua casa em 2010. O mandante do assassinato em 2002 do dono de jornal, editor e colunista Domingos Sávio Brandão Lima Júnior, também foi condenado em 2013. Em 2014, dois homens foram condenados pelo assassinato em 2012 do jornalista e blogueiro Décio Sá.
Na reunião de maio, com o CPJ, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a combater a impunidade na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro. Se o Brasil conseguir pôr em prática exaustivamente as recomendações do grupo de trabalho, e continuar a garantir o cumprimento das penas, vai mostrar que os compromissos do Estado nem sempre são vazios, e estabelecer um modelo para outros países cumprirem os seus.
O Brasil não é o único país a considerar a ação federal para processar os assassinatos de jornalistas. Do México à Somália, os governos têm respondido à pressão para conter a impunidade através de ações como legislação, criação de forças-tarefa, nomeação de promotores especiais e criação de comissões. Estes se reuniram com variados graus de êxito. Alguns empreendimentos abriram novas portas sobre casos antigos; alguns foram bem concebidos, mas tinham poucos recursos; outros eram pouco mais do que um meio para desviar críticas.
Em poucos lugares um mecanismo eficaz seria mais bem-vindo do que na Somália, o segundo pior país do mundo, depois do Iraque, na solução de assassinatos de jornalistas. Em 2012, o anúncio feito pelo presidente da Somália, Hassan Sheikh Mohamud, prometendo uma nova força-tarefa para investigar todos os casos que envolvem o homicídio de jornalistas, deu alguma esperança durante um ano sombrio, em que 12 jornalistas foram assassinados. Este tipo de pressão por parte do governo para mobilizar a polícia da Somália é extremamente necessário, disse o jornalista independente somali, Abukar Albadri. “A polícia não costuma visitar a cena do crime para iniciar uma investigação”, disse ele. “Não estão interessados em investigar o assassinato de um jornalista.”
Dois anos depois, no entanto, há pouco para mostrar. Em apenas um dos 27 casos de jornalistas assassinados na Somália desde 2005, os agressores foram condenados. As autoridades executaram um suspeito do assassinato de Hassan Yusuf Absuge, em 2012, embora a falta do devido processo legal no caso, tenha levado muitos a ver o desdobramento com preocupação.
De acordo com um representante do Governo, a força-tarefa foi formada, mas não tem dinheiro para operar. “A força-tarefa foi criada no ano passado e realmente investigou alguns casos; no entanto, devido à falta de orçamento e financiamento, ficou difícil trabalhar de forma eficiente “, disse Abdirahman Omar Osman, consultor sênior de mídia e de comunicação estratégica para o governo da Somália. “Ainda existem, mas não conseguem funcionar sem recursos”.
Osman notou a falta de ajuda internacional, apesar das promessas do Reino Unido e de outros países para aumentar a ajuda para a criação de instituições na Somália. “Não existe nenhum tipo de financiamento a este respeito por parte dos parceiros internacionais”, disse ele, “e falta experiência neste campo”.
Albadri, no entanto, disse que o governo poderia demonstrar maior vontade política e responsabilidade. “Nunca recebemos um relatório do governo, onde a polícia ou o ministério da Informação explicassem os pormenores relacionados com as investigações”, disse ele. “Promessas não funcionam se o governo não mandar a polícia levar o assunto a sério e investigar os casos e processar os supostos culpados”.
Nas Filipinas, enquanto isso, o governo nos últimos anos estabeleceu uma série de forças-tarefa sob a Polícia Nacional das Filipinas, mas foram criticadas como “inúteis” pela União Nacional de Jornalistas das Filipinas. Os defensores lá sugerem que uma melhor abordagem seriam equipes de resposta rápida que incluíssem sociedade civil e representação do governo, e que pudessem ser despachadas imediatamente após um ataque.
O estabelecimento de um órgão de investigação dedicado a casos específicos pode trazer resultados, mas não quando os seus resultados são insignificantes ou obscuros. Depois que os meios de comunicação paquistaneses protestaram amplamente contra o assassinato de Saleem Shahzad, o governo abriu uma comissão de inquérito. Shahzad, que tinha escrito sobre supostas ligações entre o Al-Qaeda e a Marinha paquistanesa antes de seu desaparecimento em maio de 2011, havia recebido ameaças dos Interserviços de Inteligência do Paquistão. O relatório da comissão, publicado em 2012, incluiu fortes recomendações para incutir uma maior responsabilidade na conduta das agências de inteligência do Paquistão, mas não conseguiu identificar nenhum responsável pelo crime.
Embora infelizmente inconclusiva, a comissão Shahzad avançou um passo no inquérito judicial formado em resposta ao sequestro de 2006 e assassinato do jornalista paquistanês Hayatullah Khan. Apesar dos repetidos apelos de grupos de liberdade de imprensa nacionais e internacionais, esse relatório nunca se tornou público.
Em outro caso de uma comissão que não produziu resultados, o presidente Masoud Barzani do Curdistão iraquiano anunciou a nomeação de uma comissão para investigar o assassinato de um conhecido estudante de jornalismo, Sardasht Osman, sequestrado e morto em 2010. Desde então não foram divulgados detalhes sobre a composição da comissão, ou as suas conclusões. O CPJ pediu a divulgação completa das atividades do comitê em um relatório especial sobre a impunidade no Curdistão, e em reuniões com funcionários do governo este ano.
A Colômbia estabeleceu uma subunidade especial sob o Ministério Público para conduzir investigações sobre crimes cometidos contra jornalistas, mas isso não resultou em processos mais eficazes ou eficientes, concluiu o CPJ. No entanto, a controversa Lei de Justiça e Paz, de 2005, que concede clemência aos membros de grupos armados ilegais em troca de desmobilização e confissões completas de seus crimes, ajudou a estabelecer a verdade em alguns casos mais antigos, e levou a uma condenação no assassinato em 2003 do comentarista de rádio José Emeterio Rivas.
Em situações em que a impunidade é alimentada pela corrupção, conluio, ou falta de recursos por parte das autoridades locais e provinciais, muitos buscam modelos que permitam a agências nacionais investigar quando um jornalista é vítima de violência. Isso tem sido incentivado no Brasil e no México. Neste último, os legisladores aprovaram legislação em abril de 2013 apoiando a promulgação de uma emenda constitucional que dá competência a autoridades federais para julgar crimes contra jornalistas. Embora a lei seja vista como um passo importante para melhorar a liberdade de imprensa no México, em sétimo lugar no Índice de Impunidade do CPJ em 2014, houve pouco resultado até agora.
Sob as novas atribuições, a Procuradoria Especial do México para Crimes Cometidos Contra a Liberdade de Expressão, conhecida como a fiscalía, pode reivindicar o controle de investigar crimes cometidos por razões que têm a ver com a prática de jornalismo. Mas os jornalistas disseram ao CPJ que a procuradoria é lenta no exercício desse poder.
Eles chamam a atenção para o caso de Gregorio Jiménez de la Cruz, que foi sequestrado de sua casa em 5 de fevereiro de 2014, em Veracruz. Jiménez havia escrito artigos sobre temas sensíveis, como os abusos contra trabalhadores migrantes, mas a promotoria federal não interveio porque, segundo disse, não definiu o jornalismo como motivo. Os defensores da liberdade de imprensa disseram que este é um passo que deve vir mais tarde, quando ocorrer uma investigação efetiva. “Se a gente tomar a opção de investigar para ver se ele está relacionado com o jornalismo, vamos perder tempo”, disse Javier Garza Ramos, jornalista do México, também especializado em treinamento de segurança e proteção para os meios de comunicação.
A Procuradora Especial Laura Borbolla disse ao CPJ em entrevista que tem sido difícil obter informações das autoridades em Veracruz. “O que eu acredito é que eles estão protegendo a imagem política”, disse ela. “Isto, sem dúvida, prejudica qualquer investigação ou coordenação”.
Há muita coisa a ser feito quanto à capacidade do México de fazer este programa funcionar, não apenas para os próprios jornalistas, mas também para as comunidades de mídia em outros países, desesperadas para provar que é possível quebrar os ciclos de violência e impunidade. Uma autoridade local, que trabalha com uma organização internacional, observou: “Se a fiscalía começar a obter condenações no tribunal, será um recado de que a tendência está retrocedendo ou pode ser revertida. Isso é algo que qualquer Estado ou qualquer governo vai perceber e entender”.