Carlos Lauría/Coordenador Sênior do Programa das Américas
“O governo federal está plenamente empenhada em continuar a luta contra a impunidade em casos de jornalistas mortos”, a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, disse a uma delegação do CPJ durante reunião na terça-feira em Brasília, capital política do país. Aceitando que a violência letal contra a mídia é um prejuízo para a liberdade de imprensa, Dilma disse que seu governo vai implementar um mecanismo para evitar ataques fatais, proteger os jornalistas sob risco iminente, e apoiar os esforços legislativos para a federalização dos crimes contra a liberdade de expressão.
O encontro fez parte de uma missão CPJ ao Brasil para lançar o nosso relatório especial, “Segundo tempo para a imprensa brasileira: a justiça prevalecerá sobre a censura e a violência?”, se reunir com funcionários de alto escalão em todos os ramos do governo federal e apresentar-lhes recomendações concretas. Também está se encontrando com membros da imprensa brasileira para expressar a nossa preocupação com o aumento dos assassinatos de jornalistas e do uso de leis de privacidade para silenciar a mídia
A hora e meia de reunião com Dilma ocorreu no local de trabalho oficial da presidente brasileira, conhecido como Palácio do Planalto, um edifício projetado por Oscar Niemeyer, inaugurado em 1960 e localizado na Praça dos Três Poderes, com o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Junto comigo foram María Teresa Ronderos, membro do conselho do CPJ; Ricardo Uceda, diretor-executivo do grupo de imprensa regional Instituto Prensa y Sociedad (IPYS) e membro do grupo consultivo do programa das Américas do CPJ; e Fernando Rodrigues, jornalista de destaque nacional do jornal Folha de São Paulo, do portal de notícias UOL, e membro fundador da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI).
Assassinatos de jornalistas, censura judicial, e dezenas de violações à liberdade de imprensa durante os protestos em massa contra o governo, que começaram em junho de 2013, levaram o governo brasileiro a perceber que o cenário da mídia local enfrenta sérios desafios. A gravidade do problema ficou clara na terça-feira, quando Dilma Rousseff trouxe três ministros do gabinete – o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ministra de Direitos Humanos Ideli Salvatti, e o ministro da Comunicação Social Thomas Traumann, o porta-voz da presidente- para discutir o relatório do CPJ.
Depois que nossa delegação apresentou nossas conclusões e saudou o recente progresso em direção ao combate à impunidade – condenações foram obtidas nos assassinatos de quatro jornalistas brasileiros desde agosto – e a aprovação da marcante lei do Brasil sobre os direitos da Internet, o Marco Civil da Internet, Rousseff falou alguns minutos sobre as manifestações de rua que resultaram em dezenas de jornalistas detidos, perseguidos ou atacados por policiais e por manifestantes no ano passado. Rousseff lamentou a morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade no início de 2014, e disse: “A interação e o diálogo entre os agentes de aplicação da lei, as empresas de mídia e os jornalistas é a chave para evitar mais incidentes.”, Cardozo disse que o governo começou cursos para treinar a polícia.
Dilma também disse que sua administração tem a vontade política de perseguir uma meta de “impunidade zero” em assassinatos de jornalistas. As pesquisas do CPJ mostram que pelo menos 10 jornalistas foram mortos em represália direta por seu trabalho desde que Rousseff chegou ao poder no início de 2011, enquanto outros foram assassinados em circunstâncias pouco claras. Rousseff disse que está disposta a falar publicamente sobre os progressos neste campo, e se comprometeu a abordar a questão durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.
Em termos de medidas para evitar novos ataques contra a imprensa, Dilma e os ministros da Justiça e dos Direitos Humanos disseram que a expansão do programa nacional de proteção dos defensores dos direitos humanos de forma explícita aos jornalistas sob a ameaça será implementado, mas não forneceu um prazo para a sua execução. Em relação às reformas legais para federalizar os crimes contra a liberdade de expressão, Dilma disse que isso é algo que o Congresso deve debater, enquanto Cardozo observou que, mesmo sem a nova legislação, já existem casos em que as autoridades federais podem intervir em investigações sobre crimes contra a imprensa.
Mais tarde, na terça-feira, o lançamento do relatório do CPJ – organizado pela revista e portal Imprensa como parte do VI Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia no Museu de Imprensa em Brasília – teve a participação de jornalistas locais, defensores da liberdade de imprensa, e estudantes universitários. Hoje, a nossa delegação se reunirá com Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, a câmara baixa do Congresso do Brasil; e o Chefe do Poder Judiciário brasileiro Joaquim Barbosa, com quem vamos discutir a censura judicial.
[Reportando de Brasília]