Ataques à Imprensa em 2010: Análise Américas

ATAQUES À
IMPRENSA EM 2010
Prefácio
Introdução
Análise Internet
Análise Américas
Argentina
Brasil
Colômbia
Cuba
Estados Unidos
Equador
Haiti
Honduras
México
Venezuela
Ataques e fatao
em toda a região

As reportagens do O Estado, parcialmente baseadas no vazamento de transcrições de conversas telefônicas gravadas durante uma investigação federal, acusavam Sarney de usar a posição que ocupava no Senado para distribuir empregos e aumentar os salários de amigos e familiares. A sentença do juiz, uma medida cautelar por tempo indeterminado emitida sem ouvir os argumentos do jornal, tornou-se o mais notório dos inúmeros casos recentes nos quais os tribunais brasileiros têm exercido o poder de censura.

A Constituição brasileira garante a liberdade de expressão e proíbe a censura, mas centenas de processos se acumulam há anos no judiciário, apresentados por empresários, políticos e funcionários públicos que alegam que as críticas de jornalistas ofendem sua honra ou invadem sua privacidade, como demonstra uma pesquisa do CPJ. Os queixosos, nestes casos, geralmente entram com ações judiciais para impedir que os réus divulguem qualquer outra notícia sobre eles ou para remover o material ofensivo da Internet.

A censura decorrente foi usada como exemplo em um relatório mundial do Google, em 2010, no qual a empresa informa que as autoridades brasileiras haviam exigido que conteúdos fossem removidos de seus servidores em 398 ocasiões só na primeira metade do ano, o dobro do segundo país da lista, a Líbia. A maioria das exigências brasileiras era por meio de recursos judiciais, afirmou o Google. Faltando apenas algumas semanas para as eleições presidenciais de 3 de outubro, o Centro Knight para o Jornalismo nas Américas da Universidade do Texas apurou que juízes brasileiros emitiram ordens de censura em pelo menos 21 casos. A análise do Centro descobriu que agências de notícias de todo o Brasil foram multadas, tiveram que remover conteúdo ou impedidas de divulgar determinadas informações.

“É algo completamente absurdo. Primeiro, porque é flagrantemente inconstitucional, depois pela injustificável demora para reverter a decisão”, disse Ricardo Pedreira, diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais, sobre o caso de O Estado em um artigo no próprio jornal.

O Brasil está entre os vários países da América Latina onde a censura está em ascensão, como demonstra uma análise do CPJ. Na Venezuela, um tribunal impediu os meios de comunicação locais de publicar imagens de crimes durante o segundo turno das eleições legislativas, em setembro. A decisão foi resultado de anos de regulamentações politizadas que tiraram emissoras críticas venezuelanas do ar. No Equador, em setembro, quando uma rebelião policial tumultuou o país, o governo do presidente Rafael Correa ordenou às estações de rádio e TV que interrompessem a programação normal para transmitir apenas notícias da emissora estatal. Liderada por Correa, que qualificou a imprensa como “provocadora” e “mentirosa”, a administração também já censurou em outras ocasiões a Teleamazonas, a emissora mais oposicionista do Equador.

No geral, em vastas áreas onde a lei não predomina no México e em Honduras, os repórteres, temendo represálias, apelam para a autocensura em questões importantes, como criminalidade e corrupção. De tiroteios nas ruas à corrupção municipal, tudo deixa de ser investigado. A censura na América Latina atingiu um dos seus níveis mais altos desde a democratização, há 30 anos, como demonstra a análise do CPJ. Embora a censura não seja a mesma vista na época da ditadura militar, quando jornalistas “desapareciam” em grande número e as forças armadas determinavam quais notícias poderiam ser divulgadas ou não, seu ressurgimento é bastante preocupante.

“Como alguém que viu os efeitos da censura nas décadas de 70 e 80, tempos de uma censura flagrante e terrível, vejo a censura de hoje muito mais traiçoeira”, afirmou June Carolyn Erlick, ex-correspondente na América Latina e atual editora-chefe do David Rockefeller Center for Latin American Studies da Universidade de Harvard. “Nunca se sabe de onde vem a censura, se por meio de ameaças, agressões nas ruas, novas leis ou falta de acesso. As ameaças sempre existem e às vezes levam à autocensura antes mesmo de começar a censura”.

 

Numa investigação conhecida como “Operação Faktor”, a Polícia Federal brasileira gravou centenas de horas de conversas telefônicas nas quais Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, discutia negócios e assuntos legislativos. O Estado publicou reportagens tendo como base as transcrições vazadas de mais de 300 horas de conversas do filho de Sarney, alvo de uma investigação federal em andamento. “O inquérito revelou o senador e familiares próximos negociando empregos e benefícios como se o Senado fosse uma empresa privada”, disse Marcelo Beraba, um dos principais editores do Estadão. E o jornal estava apenas começando a contar a história.

Em 31 de julho de 2009, porém, a família Sarney convenceu o juiz Dácio Vieira a conceder uma liminar proibindo o jornal de cobrir qualquer aspecto da investigação. Vieira determinou que o jornal fosse multado em 150 mil reais para cada reportagem publicada sobre o caso, e estendeu a proibição a qualquer outro veículo que reproduzisse os artigos do Estadão. O juiz concedeu a liminar um dia depois de o pedido ser feito por Sarney e sem que houvesse nenhuma audiência. Diferentemente da maioria dos assuntos civis, não houve ação subjacente, como queixa por difamação; a família Sarney queria apenas proibir a publicação. O jornal recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do Brasil, e continua documentando o caso Sarney, na esperança de um dia divulgar os resultados. A decisão do STF só deverá sair em meados de 2011.

A proibição gerou ampla cobertura na mídia brasileira e internacional, o que pode ter causado o refreamento da censura. “Acho que Fernando Sarney não entrou com liminar contra outros meios de comunicação por causa do impacto extremamente negativo na opinião pública causado pela interdição do Estadão“, disse ao CPJ Mariana Uemura Sampaio, advogada do jornal. O caso desencadeou um debate vigoroso sobre a censura prévia no Brasil, a necessidade de divulgação detalhada de casos de corrupção política, e a ética por trás do vazamento de material de investigação para a imprensa.

Na Venezuela, a criminalidade desenfreada estava entre as principais preocupações do público nas semanas que antecederam as eleições parlamentares de setembro. Na ausência de estatísticas oficiais, os grupos de monitoramento estimam que 16 mil pessoas sejam assassinadas por ano. Assim, quando em 13 de agosto o jornal El Nacional, de Caracas, publicou uma foto de arquivo de cadáveres empilhados no necrotério local para ilustrar uma matéria de primeira página sobre o aumento da criminalidade, o impacto nos leitores da publicação foi considerável. E também foi grande a irritação na administração do presidente Hugo Chávez.

Chávez chamou a imagem de “pornográfica” – os cadáveres, é claro, estavam despidos – e um tribunal que normalmente lida com questões juvenis repentinamente decidiu que o El Nacional não poderia mais publicar “imagens, informações e reportagens de quaisquer tipos contendo sangue, armas, notícias alarmantes ou agressões físicas”. Segundo a ordem judicial, tal material prejudicaria as crianças. Numa demonstração de solidariedade, o jornal oposicionista Tal Cual republicou a foto do necrotério em 16 de agosto, provocando a decretação de uma segunda e mais ampla ordem do juizado de menores. Desta vez, o tribunal proibiu toda a imprensa venezuelana de publicar imagens violentas por um mês.

O clamor público minimizou o estrago, de acordo com Ewald Scharfenberg, diretor-executivo do grupo pela liberdade de imprensa IPYS Venezuela. Diante de condenações nacionais e internacionais, incluindo protestos da Organização dos Estados Americanos e das Nações Unidas, o tribunal suspendeu a proibição dois dias depois e autorizou o El Nacional a retomar a cobertura da violência. A proibição de publicar fotos no El Nacional e no Tal Cual, entretanto, permanecia em vigor até o final do ano. O Tal Cual fazia referências a fotos que não podia publicar em determinadas reportagens, enquanto o El Nacional redesenhou seu logotipo na primeira página, substituindo o “o” pela imagem de um rosto amordaçado. Sem dúvida, explicou Scharfenberg, o episódio alimentou uma cobertura muito mais pesada da criminalidade e ajudou a aguçar a atenção do público para o assunto.

A censura também chamou a atenção sobre a campanha sistemática da administração de Chávez para reprimir a oposição. As autoridades usaram seus poderes de regulamentação da radiotransmissão pública para tirar dezenas de estações de rádio oposicionistas do ar em 2009 e, dois anos antes, para tirar a licença da RCTV, a emissora mais antiga do país e uma das principais opositoras de Chávez. As autoridades venezuelanas têm-se omitido sistematicamente na reavaliação imparcial e transparente de licenças de difusão, como mostram as pesquisas do CPJ, muitas vezes chegando a decisões pré-estabelecidas e de cunho político. Em dezembro de 2010, o legislativo adotou medidas que permitem à agência reguladora uma margem ainda maior para revogar licenças de difusão, ao mesmo tempo em que restringe o conteúdo online que “desrespeite as autoridades”.

“O governo tem conseguido silenciar gradualmente as vozes oposicionistas através de uma campanha de intimidação seletiva, do uso discriminatório de recursos do Estado e do fechamento da radiodifusão independente”, disse Phil Gunson, um tarimbado correspondente do The Economist e do The Miami Herald. “As implicações disso para a democracia venezuelana são muito inquietantes, já que muitas pessoas têm acesso escasso a outras versões dos fatos que não as do governo”.

No Equador, o governo do presidente Correa tentou suplantar vozes independentes com as suas próprias. Em 30 de setembro, quando centenas de policiais organizaram violentos protestos em todo o país por causa dos planos de redução de benefícios salariais, o Ministério das Comunicações ordenou às emissoras que interrompessem seu noticiário normal para levar ao ar a programação do canal estatal, a TV Equador. As redes nacionais Ecuavisa, Teleamazonas e Canal Uno interromperam suas transmissões por volta das 14h00, mudando para a programação oficial. A TV Equador cobriu notícias do ponto de vista do governo, mostrando entrevistas com uma série de funcionários do alto escalão, segundo relato de jornalistas locais. Seis horas mais tarde, o ministério suspendeu a ordem e as emissoras voltaram à programação normal.

Tudo indica que a determinação tenha violado a lei equatoriana. Sob o estado de emergência, que o governo havia declarado, o presidente e os membros da administração têm autorização para interromper qualquer programação e transmitir comunicados oficiais. Mas, segundo os jornalistas, nem Correa nem o governo transmitiu nenhum comunicado. Em vez disso, o decreto interrompeu a cobertura independente da imprensa, substituindo as informações por versões aprovados pelo governo, privando assim os equatorianos de conhecer a opinião de fontes variadas em um momento crucial. Os protestos foram tão caóticos que, a certa altura, os policiais rebeldes sitiaram Correa dentro de um hospital – uma situação que durou aproximadamente 12 horas.

Em outubro, segundo relatórios da imprensa, a assessoria de comunicações do presidente mandou a Teleamazonas difundir um desmentido do governo no meio de um programa de entrevistas sobre política apresentado pela analista crítica María Josefa Coronel. A Teleamazonas, uma rede privada de Quito famosa pela oposição ferrenha às políticas de Correa, foi também forçada a sair do ar por três dias, no final de 2009, depois que a agência regulatória considerou que a estação tinha “provocado perturbação da ordem pública” ao noticiar os danos causados na indústria pesqueira por uma exploração de gás natural da Ilha Puna, sul do país.

Segundo César Ricaurte, diretor-executivo do grupo pela liberdade de imprensa Fundamedios, a intolerância às críticas do governo Correa estavam criando uma atmosfera de intimidação e de autocensura. “Neste clima, trabalhar sem a interferência do governo ficou muito difícil para os jornalistas”, disse ele. “A perseguição do governo à imprensa crítica aumentou consideravelmente e os jornalistas passaram a adotar, gradualmente, a autocensura”.

 

A censura foi um dos pressupostos das ditaduras e dos governos autocráticos que dominaram a região há 30 anos ou mais. Na Argentina, as forças armadas mataram e deram sumiço em jornalistas, criando um clima de medo que silenciou a imprensa. A ditadura de Pinochet no Chile prendeu, torturou e fez desaparecer jornalistas, impondo uma censura rigorosa aos noticiários. No Brasil, o exército estabelecia o que podia ou não ser publicado e divulgado. No Paraguai, Uruguai, Panamá e Haiti as regras eram simples: a imprensa independente era proibida e todos os jornais estavam sujeitos a apreensão.

Enquanto o restante da região passou por mudanças ao longo das últimas três décadas, o governo cubano manteve o regime de censura. A Constituição do país dá ao Partido Comunista o direito de controlar a imprensa; só reconhece a liberdade de expressão e de imprensa se estas estiverem “em conformidade com os objetivos da sociedade socialista”. Todos os meios de comunicação estão sob a supervisão do Departamento de Orientação Revolucionária do Partido Comunista, que desenvolve e coordena as estratégias de propaganda. Repórteres que trabalham independentemente são perseguidos, detidos, presos ou impedidos de viajar. Durante a maior parte da última década, Cuba tem sido um dos piores carcereiros de jornalistas. Entretanto, enquanto as políticas cubanas são uma relíquia do passado, a repressão em outros locais da região é um mau presságio.

A nova onda regional de censura está ligada ao abuso governamental no uso de recursos legais e normativos, de acordo com Silvio Waisbord, professor associado de jornalismo e relações públicas da Universidade George Washington. Embora as táticas tenham evoluído, ele vê paralelos entre a censura de hoje e a dos ditadores. Tal como no passado, afirma Waisbord, “o resultado tem um efeito arrepiante na imprensa e muitas vezes atrapalha a cobertura de questões de interesse público”.

O medo de violência é outra forma de censura que tomou conta da região com a propagação do crime organizado, da corrupção e da desordem em áreas do México e da América Central. A autocensura predominante é uma consequência destrutiva da violência mortífera protagonizada por traficantes de drogas e pelo crime organizado. Dezenas de mortes e desaparecimentos, atentados e ameaças de todo tipo fizeram com que jornalistas mexicanos e agências de notícias abandonassem também, além do jornalismo investigativo, a simples cobertura de crimes. Nas regiões onde os traficantes disputam território, os jornalistas precisam escolher entre cobrir a pauta estabelecida pelos traficantes ou simplesmente deixar de noticiar. “Criou-se um novo termo no léxico da guerra do tráfico no México: narcocensura“, observou o Los Angeles Times em agosto.

Isso ficou mais do que evidente na cidade fronteiriça de Reynosa, no estado de Tamaulipas, onde o cartel do Golfo dita o que pode ou não ser noticiado, como o CPJ verificou num relatório especial de setembro, Silencio ou Morte na Imprensa Mexicana. A sangrenta guerra do cartel continuou por meses, mas os noticiários temiam divulgar os eventos. O cartel controla quase todos os aspectos da administração municipal, disseram jornalistas ao CPJ, mas os jornais não podiam relatar isso aos seus leitores.

“No México, a censura resultante da violência está gerando situações semelhantes às ocorridas na Colômbia no passado”, disse Waisbord, acrescentando que “o governo está deixando de impor o respeito à lei”. A autocensura predominou no conflito civil de cinquenta anos na Colômbia, quando repórteres e editores temiam represálias de todos os lados. A partir da década de 80, no auge do poder dos cartéis de drogas colombianos, a imprensa local uniu-se para investigar e denunciar a violência criminosa dos traficantes. Tanto a violência quanto a autocensura recuaram na Colômbia na última década, embora o país continue a ser um dos mais perigosos do mundo para a imprensa.

O crime organizado e a impunidade também obrigaram a imprensa a calar-se em outros países da América Central. Uma onda de violência letal que resultou no assassinato de nove jornalistas em Honduras, dos quais pelo menos três foram vítimas de retaliação direta do trabalho, levou à proliferação da autocensura nos meios de comunicação locais. As autoridades de Honduras minimizaram os crimes e têm sido negligentes na perseguição dos assassinos. Em julho, um relatório especial do CPJ revelou que o governo do presidente Porfirio Lobo promovia um clima de intimidação e de censura, permitindo que assassinatos continuassem impunes.

 

As três décadas de democratização na América Latina não fomentaram todas as reformas legais e jurídicas necessárias para proteger a liberdade de imprensa. Com a anarquia se espalhando por vastas áreas do continente, os sistemas judiciários deficientes deixaram de processar os responsáveis pelas agressões à imprensa, criando um clima de impunidade que perpetua o ciclo da violência. Ao mesmo tempo, alguns líderes eleitos democraticamente demonstram um enorme desprezo pelos princípios democráticos por meio do uso abusivo dos recursos do Estado para reprimir dissidentes e silenciar críticos. Em alguns casos, figuras poderosas usam tribunais politizados para revogar as garantias constitucionais de liberdade de expressão.

O resultante crescimento da censura – seja ela produto de repressão do governo, de interferência judicial ou de intimidação por parte de grupos criminosos – está minando o poder da imprensa latino-americana de divulgar notícias. Com a diminuição do número de vozes críticas e da quantidade de reportagens investigativas, temas de importância internacional, como tráfico de drogas, corrupção e abusos dos direitos humanos são pouco noticiados ou deixam de ser divulgados por completo.

Um primeiro passo fundamental para a imprensa na luta contra tais problemas seria deixar as diferenças de lado e aliar-se em uma frente unificada. “Os jornalistas podem combater a censura, unindo-se em grupos nacionais e além-fronteiras”, explicou Erlick, ex-correspondente agora em Harvard. Na Venezuela, por exemplo, segundo Scharfenberg, a imprensa ainda precisa reagir de uma maneira unificada, quando os jornalistas mais críticos são excluídos de entrevistas coletivas, eventos oficiais ou barrados em prédios do governo. “Estas atitudes discriminatórias e arbitrárias só terão fim se houver uma forte reação da parte de uma imprensa unida”, disse ele.

Quando o crime organizado amordaçar a imprensa em algumas regiões do México, a mídia nacional pode tomar a iniciativa, dando total apoio aos seus colegas. Jornalistas de grandes centros urbanos podem reconhecer e divulgar os problemas de uma determinada região. Esse tipo de cobertura de alto nível deve chamar a atenção internacional e exercer pressão sobre o governo federal para garantir o direito constitucional à livre expressão. E em toda a América Latina, os jornalistas podem lançar mão de tecnologias, novas e tradicionais, para conscientizar o público de que a censura prejudica não apenas a imprensa, mas priva a todos do direito à informação e da liberdade de expressão.

Carlos Lauría, coordenador sênior do programa para as Américas do CPJ, é o coautor do relatório especial do CPJ de 2010, Silêncio ou Morte na Imprensa Mexicana.