Ataques à Imprensa em 2010: Equador

Estatística em Destaque
6: horas durante as quais as emissoras de rádio e televisão receberam ordem de suspender a programação e transmitir o sinal do canal estatal durante a rebelião policial.

A administração do Presidente Rafael Correa usou o poder de censura durante todo o ano para suplantar os comentários e notícias independentes. Autoridades forçaram emissoras críticas ao governo a interromper seus programas de notícias para a transmissão de cadeias oficiais. E em setembro, quando centenas de policiais protagonizaram violentos protestos em todo o país contra a decisão do governo de reduzir benefícios salariais, o Secretário das Comunicações ordenou que as emissoras interrompessem suas próprias reportagens para transmitir a programação do canal estatal Equador TV.

ATAQUES À
IMPRENSA EM 2010
Prefácio
Introdução
Análise Internet
Análise Américas
Argentina
Brasil
Colômbia
Cuba
Estados Unidos
Equador
Haiti
Honduras
México
Venezuela
Ataques e fatao
em toda a região

Três pessoas morreram e dezenas ficaram feridas na revolta policial de 30 de setembro, segundo as reportagens publicadas. Aeroportos foram temporariamente fechados, estradas bloqueadas, e houve relatos de saques na capital, Quito. A situação caótica atingiu o auge quando policiais rebeldes jogaram gás lacrimogêneo e garrafas de água em Correa, enquanto o presidente tentava falar com os policiais em um quartel de Quito. Quando ele foi levado para um hospital para receber tratamento pelos efeitos do gás lacrimogêneo, policiais rebelados impediram sua saída durante 12 horas, de acordo com as informações da imprensa

Pelo menos 22 repórteres e fotojornalistas foram atacados, ameaçados ou perseguidos quando cobriam a insurreição da polícia no país, segundo o grupo de defesa da liberdade de imprensa Fudamedios, sediado em Quito. Reportagens descreveram como os policiais atiraram latas de gás lacrimogêneo em repórteres, agrediram jornalistas e confiscaram equipamentos.

No meio da rebelião, o Secretário das Comunicações ordenou que todas as emissoras de rádio e televisão interrompessem sua própria programação e levassem ao ar somente a transmissão estatal. As redes nacionais de televisão Ecuavisa, Teleamazonas, e Canal Uno transmitiram as reportagens da Equador TV, cuja cobertura se baseou no ponto de vista do governo e apresentou uma série de entrevistas com funcionários graduados, explicaram jornalistas ao CPJ. Disseram, também, que o secretário suspendeu a ordem depois de aproximadamente seis horas.

Durante o estado de emergência, que foi declarado pelo governo, o presidente e membros de sua administração são autorizados a interromper a programação para transmitir mensagens oficiais. Entretanto, de acordo com os informes da imprensa e entrevistas do CPJ, o governo não transmitiu nenhuma mensagem. Em vez disso, o decreto interrompeu a cobertura da imprensa independente e a substituiu por informações aprovadas pelo governo, privando os equatorianos de ter acesso a diversas fontes de notícias em um momento crítico.

Correa não faz segredo de seu desprezo por muitos dos meios de comunicação, chamando os jornalistas críticos de “ignorantes”, “provocadores”, e “mentirosos”. Seguindo os passos do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, o líder equatoriano fez uso regular das redes nacionais simultâneas de rádio e TV (conhecidas como cadenas) para expressar suas opiniões. O governo foi mais além em 2010, usando a lei de radiodifusão que autoriza a formação de cadeias de rádio e TV para interromper os programas de notícias independentes e impor suas opiniões. Defensores locais da liberdade de imprensa disseram que o governo estava fazendo uso abusivo da lei para infligir seu discurso.

Em 12 de outubro, por exemplo, o governo ordenou que a Teleamazonas, sediada em Quito, interrompesse seu programa de notícias “Los Desayunos” e transmitisse uma cadeia oficial para refutar comentários feitos em um programa, de que os congressistas do partido governante eram irrelevantes. Maria Josefa Coronel, apresentadora do programa, riu dos comentários. O governo notificou a Teleamazonas, conhecida por suas fortes opiniões divergentes, que a emissora deveria transmitir uma refutação oficial durante a próxima edição do programa. Um funcionário do escritório de comunicações da presidência chegou à emissora com uma fita de áudio, disse ao CPJ o vice-diretor de notícias, Carlos Tijou. Na réplica, uma voz masculina gravada em off desacreditou Coronel e criticou apresentadores e convidados do programa, informou o jornal El Universo de Guayaquil. O ex-presidente Lucio Gutiérrez, líder da oposição política, estava entre os convidados.

O governo também forçou a Teleamazonas a transmitir réplicas oficiais durante o programa matinal de notícias “La Hora de Jorge Ortiz”. Assim como no caso de Coronel, as fitas de áudio utilizavam uma voz masculina para criticar o apresentador e questionar comentários feitos durante o programa, explicou Ortiz, âncora do programa, ao CPJ. Em agosto, o jornalista pediu demissão da Teleamazonas, alegando que não queria ser um obstáculo à pendente venda da emissora, operação que necessitava da autorização do governo.

Embora outras emissoras também tenham sido obrigadas a transmitir contestações do governo, a Teleamazonas foi a que enfrentou as tentativas mais intensas de censura. Ela foi forçada a sair do ar por três dias em dezembro de 2009, depois que o órgão regulador declarou que a emissora havia “incitado a desordem pública” com uma matéria sobre as potenciais repercussões da exploração de gás natural perto da costa da Ilha de Puná.

A venda da Teleamazonas, finalizada em setembro, foi motivada por exigências legais relativamente novas. O dono da estação, Fidel Egas, que também era executivo do Banco Pichinca, vendeu sua participação acionária a investidores locais, peruanos e espanhóis, segundo as informações da imprensa. Sob as mudanças constitucionais aprovadas em 2008, banqueiros não podem ser proprietários de empresas de comunicação.

Autoridades no interior do país assediaram um jornalista crítico. Em 20 de agosto, um tribunal provincial emitiu um mandado de prisão contra o jornalista Juan Alcívar com base em acusações de terrorismo que o CPJ considerou fabricadas. Alcívar, correspondente do jornal La Hora de Quito e repórter da estação de rádio local El Nuevo Sol, estava cobrindo uma visita presidencial à cidade de La Concórdia, em 19 de julho, quando um indivíduo não identificado lançou uma bomba de gás lacrimogêneo. Dois funcionários municipais acusaram o jornalista, crítico do prefeito de La Concordia, Walter Ocampo, de lançar o gás lacrimogêneo. Mas o repórter do El Universo, Manuel Toro, que estava cobrindo a visita do presidente, disse ao CPJ que Alcívar claramente não arremessou o artefato. Alcívar também havia sido ameaçado por seu trabalho. A Fundamedios informou em julho que vândalos haviam pintado uma mensagem em seu carro que dizia “Cale-se e pare de ‘ferrar’ o prefeito”.

Um comitê legislativo redigiu um projeto de lei de comunicações que continha medidas restritivas, como a exigência de graduação universitária para jornalistas e imprecisas demandas para que os meios de comunicação veiculem “informação verdadeira”. Defensores da liberdade de imprensa temiam que o projeto de lei, que estava pendente no final do ano, pudesse propiciar maior censura por parte do governo.