Crime sem Castigo

O Índice Global de Impunidade 2015 do CPJ enfoca países onde jornalistas são assassinados e os responsáveis ficam livres

Publicado em 8 de outubro de 2015

A emboscada de um comboio no Sudão do Sul e o assassinato com facões de blogueiros em Bangladesh este ano fizeram com que ambas as nações fossem incluídas no Índice Global de Impunidade do CPJ, que foca os países onde os jornalistas são assassinados e os responsáveis pelos crimes permanecem impunes. A Colômbia saiu do índice enquanto a violência letal contra os jornalistas retrocedia mais para o passado do país.

Pela primeira vez desde que o CPJ começou a elaborar o índice, em 2008, o Iraque não foi a nação com o pior histórico, já que a Somália assumiu esse posto. Esta  mudança reflete o saldo contínuo de mortes da Somália, onde um ou mais jornalistas tem sido assassinado a cada ano durante a última década e o governo tem sido incapaz de investigar os ataques ou careceu de vontade de fazê-lo.

A saída do Iraque do primeiro posto se baseia em vários fatores e poucos deles são alentadores: foi obtida apenas uma condenação no Iraque. O índice de impunidade analisa os assassinatos não resolvidos, ocorridos durante a década anterior, em que se confirmou que o motivo do crime foi o exercício do jornalismo. Os primeiros anos da guerra no Iraque já estão fora da década mais recente, e os assassinatos seletivos diminuíram na segunda metade do decênio, em comparação com 2006 e 2007, os anos com cifras mais elevadas. Mais recentemente, os membros do grupo de islamitas radicais Estado Islâmico sequestraram e assassinaram pelo menos dois jornalistas. O férreo controle da informação exercido pelo grupo, até esta data, impediu o CPJ de documentar com precisão casos adicionais e determinar o motivo.

A brutalidade do Estado Islâmico contra os jornalistas também é responsável pela ascensão da Síria no índice, do posto número cinco para o número três. Desde agosto de 2014, os islâmicos radicais decapitaram três correspondentes estrangeiros e difundiram vídeos das execuções nas redes sociais. Assim como no Iraque, acredita-se que o grupo seja responsável por outros sequestros e assassinatos de jornalistas na Síria que o CPJ não pôde confirmar. A Síria é o local mais perigoso do mundo para o exercício do jornalismo, com um número recorde de sequestros e ataques cometidos não somente pelo Estado Islâmico, mas também por outras facções de islamitas radicais e pelas forças leais ao regime do presidente Assad.

As Filipinas, no quarto lugar, são o único país dos cinco primeiros que não se encontra em um conflito armado de grande escala.

O índice de impunidade – divulgado antes do segundo Dia Internacional para Pôr Fim à Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, em 2 de novembro, jornada adotada pela Assembleia Geral da ONU – calcula o número de assassinatos não resolvidos de jornalistas como uma porcentagem em relação à população de cada país. Para a edição correspondente a este ano, o CPJ analisou os assassinatos de jornalistas que ocorreram em cada país do mundo entre 1º de setembro de 2005 e 31 de agosto de 2015. Apenas as nações com cinco ou mais casos não resolvidos foram incluídas neste índice. Este ano, 14 países reuniram os requisitos do índice, em comparação com os 13 da edição anterior. Os casos são considerados não resolvidos quando não foram obtidas condenações; os casos nos quais as autoridades matam os suspeitos durante a captura ou nos quais alguns autores, ainda que não todos, sejam levados à Justiça, são classificados como impunidade parcial e não são considerados para o limite de cinco casos. O total de casos analisados para este índice é de 270.

A Colômbia, o único país a abandonar o índice este ano, tem menos de cinco casos não resolvidos no período contemplado pela análise. Desde 2009, foram obtidas na Colômbia condenações em dois casos de assassinatos de jornalistas; cabe ressaltar que em ambos os casos foi alcançada plena justiça, pois os autores intelectuais dos crimes foram sentenciados. No entanto, a melhora da Colômbia também é atribuída, em grande medida, à redução da violência política em escala nacional e a um programa governamental de proteção a jornalistas. Apesar de tudo, os jornalistas têm recebido ameaças em várias ocasiões, segundo as apurações do CPJ. Em 10 de setembro, um agressor não identificado assassinou a jornalista colombiana Flor Alba Núñez Vargas na entrada da emissora de rádio onde trabalhava. Uma colega declarou que Núñez havia recebido ameaças relacionadas com seu trabalho jornalístico.

No ano passado também foram obtidas condenações em três países do índice – Rússia, Iraque e Brasil – mas somente em um caso, o homicídio da jornalista russa Anastasiya Baburova, ocorrido em 2009, a pessoa que ordenou o crime foi encarcerada.

A inclusão do Sudão do Sul, onde cinco jornalistas que viajavam em um comboio político foram emboscados e mortos este ano, é representativa dos desafios de obter justiça em zonas assoladas pela guerra ou onde poderosos grupos armados ilícitos ameaçam efetivamente os jornalistas, como no Paquistão, que ocupa o posto 9 no índice e a Nigéria, no 13º lugar.

Ao mesmo tempo, mais da metade dos países do índice são democracias com instituições judiciais e organismos de ordem pública em funcionamento, entre elas, Filipinas, Rússia, Brasil, México e Índia. Em todas estas nações somadas, os assassinos de pelo menos 96 jornalistas permaneceram impunes durante a última década. Os números demonstram a ausência da vontade política necessária para processar os responsáveis por silenciar jornalistas, muitos dos quais investigavam a corrupção ou informavam de maneira crítica sobre os líderes locais.

Em maio deste ano, o Conselho de Segurança da ONU adotou por unanimidade a resolução 2222 que insta os Estados a tomar medidas mais abrangentes para proteger aos jornalistas em situação de conflito armado e a assegurar que os responsáveis por crimes contra eles prestem contas de seus atos. A resolução é a última de uma série de medidas que a ONU adotou para enfrentar o problema. Em um relatório especial de 2014, intitulado “O caminho para a Justiça: Quebrando o ciclo de impunidade nos assassinatos de jornalistas”, o CPJ concluiu que apesar do aumento da atenção internacional, houve poucos avanços no que se refere ao número de condenações.

Em seguida, são enumeradas  algumas outras constatações obtidas a partir dos dados utilizados para elaborar o Índice de Impunidade do CPJ:

• Os 14 países que estão no índice, somados, representam 83% dos assassinatos não resolvidos cometidos em todo o mundo durante a última década encerrada em 31 de agosto de 2015.
• Nove dos 14 países do índice de impunidade têm aparecido anualmente desde que o CPJ começou a publicar a análise em 2008, o que demonstra a persistência do ciclo de violência e impunidade.
• Aproximadamente 96 % das vítimas são jornalistas locais. A maioria informava sobre a política e a corrupção em seus países natais.
• As ameaças frequentemente antecedem os homicídios.  Em ao menos quatro em cada 10 assassinatos de jornalistas, as vítimas haviam denunciado ameaças, que quase nunca são investigadas pelas autoridades.
• Quase a terça parte dos jornalistas assassinados foi capturada antes de sua morte, e a maioria deles foi torturada – uma tentativa evidente de transmitir uma mensagem intimidadora aos meios de comunicação.
• Grupos políticos, entre eles facções armadas, são suspeitos de cometer 46% dos casos de assassinato, um aumento de 6% em relação ao índice de 2014. Funcionários governamentais e militares são considerados os principais suspeitos em quase 25% dos casos.
• Em apenas 2% dos casos os autores intelectuais foram apresentados e processados.
• A metade dos países que figuram no índice de impunidade – Afeganistão, Bangladesh, Nigéria, Índia, Sudão do Sul e Síria – não proporcionaram nenhuma informação atualizada sobre as investigações de assassinatos de jornalistas para o mais recente informe bienal (2014) sobre impunidade do diretor-geral da UNESCO, o organismo da ONU que tem o mandato de promover a liberdade de expressão, o que demonstra a ausência de prestação de contas em escala internacional.

Para consultar uma explicação em detalhes da metodologia do CPJ, clique aqui.

O Índice

Na sequência estão os 14 países onde pelo menos cinco jornalistas foram assassinados sem que se tenha condenado sequer um único autor material. O índice abrange o período de 1º de setembro de 2005 a 31 de agosto de 2015.

1 Somália

Não passou um único ano da última década no qual não tenha sido assassinado um jornalista na Somália, país devastado pela guerra civil e que apareceu pela primeira vez no índice em 2008. Pelo menos 30 jornalistas foram assassinados no período abarcado pelo índice sem que os perpetradores tenham sentido as consequências. A maioria dos jornalistas foi alvo dos islâmicos radicais do Al-Shabaad, que há muitos anos tem ameaçado e agredido jornalistas por causa da cobertura informativa das atividades do grupo. Embora o governo tenha atribuído o problema da impunidade à instabilidade política e à carência de recursos provocada por duas décadas de guerra civil, os jornalistas afirmam que as autoridades não realizam sequer investigações básicas quando um jornalista é assassinado. Em abril, indivíduos armados não identificados irromperam à noite na residência de Daud Ali Omar e mataram a ele e a sua esposa enquanto dormiam. Daud era produtor de uma emissora de rádio privada que simpatizava com o governo, e os jornalistas locais e a polícia afirmam suspeitar que membros do Al-Shabaab tenham sido os autores.

Pontuação no índice de impunidade: 2.857 casos não resolvidos de homicídios de jornalistas por milhão de habitantes

Ano anterior: Ocupou o 2º lugar com uma pontuação de 2.549

2 Iraque

Pela primeira vez desde que o CPJ começou  a elaborar o índice de impunidade, o Iraque não foi o país com o pior histórico. O número de homicídios não resolvidos continua sendo impressionante – 84 jornalistas foram assassinados com absoluta impunidade durante a última década, muito mais que em qualquer outro país – mas a violência letal contra a imprensa, embora continue frequente, diminuiu desde seus níveis máximos em 2006 e 2007, quando 55 jornalistas foram assassinados. Acredita-se que dezenas de ataques que vão desde sequestro até o homicídio têm ocorrido nos territórios controlados pelo Estado Islâmico, mas o férreo controle que o grupo exerce sobre a informação impediu que o CPJ conseguisse confirmar a maioria dos ataques e tenha incluído suas vítimas nesta lista, um fato que contradiz a aparente melhora do Iraque.  Em apenas um caso no país foi obtido certo grau de justiça, e ocorreu na região autônoma do Curdistão. Em outubro de 2014, um tribunal penal condenou à morte um acusado do assassinato de Kawa Garmyane, editor de uma revista mensal do Curdistão, ocorrido em 2013. Embora a sentença, a primeira do Iraque, seja um avanço no combate à impunidade, o caso sofreu um revés em janeiro deste ano, quando o mesmo tribunal absolveu o comandante militar acusado de ordenar o assassinato.

Pontuação no índice de impunidade: 2.414 casos não resolvidos de homicídios de jornalistas por milhão de habitantes

Ano anterior: Ocupou o 1º lugar com uma pontuação de 3.067

3 Síria

A Síria, país assolado pela guerra, passou do quinto para o terceiro lugar. Onze jornalistas foram assassinados desde 2012, todos com absoluta impunidade. Com cada vez maior frequência, a violência contra a imprensa é empregada na Síria não somente com um meio para controlar o tratamento informativo, mas também como uma tática de propaganda. Os islamitas radicais do Estado Islâmico decapitaram três correspondentes estrangeiros desde agosto de 2014, e filmaram seus macabros atos para difundi-los nas redes sociais. Ao mesmo tempo, os jornalistas locais que cobrem o devastador conflito em suas próprias comunidades são alvo frequente de represálias não somente por parte de grupos islâmicos radicais, como também por parte das forças de segurança e dos rebeldes sírios. A Síria é o país mais perigoso do mundo para o exercício do jornalismo. Desde que o conflito interno começou, em 2011, pelo menos 85 jornalistas foram mortos em consequência de fogo cruzado, enquanto realizavam coberturas perigosas ou foram assassinados.

Pontuação no índice de impunidade: 0.496 casos não resolvidos de homicídios de  jornalismo por milhão de habitantes

Ano anterior: Ocupou a posição 5 com uma pontuação de 0.313

4 Filipinas

Embora as Filipinas tenham passado do terceiro para o quarto posto no índice de impunidade, continua sendo o único país entre os cinco primeiros com o pior histórico de impunidade que não está imerso em um conflito interno e em aguda instabilidade política. Foram cometidos ao menos 44 assassinatos de jornalistas com absoluta impunidade desde setembro de 2005, sete deles durante a gestão do atual presidente Benigno Aquino III. A justiça para as 32 vítimas pertencentes à associação de jornalistas e outras 26 vítimas assassinados no massacre de Manguidanao, em 2009, parece mais distante do que nunca. Ainda que ninguém tenha sido condenado pelo crime e, após seis anos de adiamento de processos judiciais, o suspeito da autoria intelectual morreu recentemente de causas naturais. A condenação em 2013 do pistoleiro que assassinou o jornalista investigativo Gerardo Ortega foi um avanço bem-vindo, mas os dois ex-políticos acusados de encomendar o  crime ainda nãoforam julgados.

Pontuação no índice de impunidade: 0.444 casos não resolvidos de homicídios de jornalistas por milhão de habitantes

Ano anterior: Ocupava o 3º lugar com uma pontuação de 0.527

5 Sudão do Sul

O Sudão do Sul entra no índice de impunidade apenas quatro anos depois de converter-se em uma nação independente. Cinco jornalistas morreram em 25 de janeiro de 2015 quando indivíduos armados não identificados emboscaram um comboio oficial no estado Bahr al Ghazal Ocidental do Sudão do Sul. Um total de 11 vítimas morreu no ataque. Segundo testemunhas, as vítimas foram baleadas e atacadas com facões e posteriormente lhes atearam fogo. O CPJ investiga o homicídio de um sexto jornalista, o repórter Peter Julius Moi, que recebeu um tiro nas costas quando caminhava para sua casa de volta do serviço em 19 de agosto de 2015. As autoridades não capturaram nenhum dos agressores envolvidos em ambos os incidentes. As mortes disseminaram um novo grau de intimidação na assediada imprensa do Sudão do Sul. Desde que o conflito civil eclodiu em 2013, agentes de segurança perseguiram a imprensa e os meios de comunicação para restringir a cobertura das atividades das forças rebeldes, segundo os dados do CPJ. O Sudão do Sul se converteu no país com o segundo pior histórico de impunidade na África, superado apenas pela Somália.

Pontuação no índice de impunidade: 0.420 casos não resolvidos de homicídios de jornalistas por milhão de habitantes

Ano anterior: O Sudão do Sul não esteve presente em nenhuma edição anterior do índice.

6 Sri Lanka

O Sri Lanka passou do quarto posto no ano passado para o sexto no índice deste ano. A melhora não se deve aos processos judiciais – este Estado insular continua mantendo um histórico perfeito de impunidade nos crimes de jornalistas – mas ao fato de nenhum jornalista ter sido morto por seu trabalho jornalístico desde a suspensão da guerra civil, em 2009. Até o momento, o presidente Maithripala Sirisena, que chegou ao poder em janeiro deste ano, demonstrou maior vontade política de impor justiça do que seu antecessor, Mahinda Rajapaksa, em cuja gestão ocorreram nove assassinatos de jornalistas, entre eles os cinco deste período do índice. Em maio, Sirisena se comprometeu a reabrir as investigações dos assassinatos e desaparecimentos de jornalistas ocorridos durante os últimos 30 anos, e designou o caso do homicídio do proeminente diretor de jornais  Lasantha Wickramatunga e o caso do desaparecimento do caricaturista Prageeth Eknelygoda como prioridades. Desde então, ao menos sete oficiais do exército foram presos em relação ao caso de Eknelygoda, O caso de Wickramatunga e todos os demais assassinatos continuam insolúveis.

Pontuação no índice de impunidade: 0.242 casos não resolvidos de homicídios de jornalistas por milhão de habitantes.

Ano anterior: Ocupou a 4ª posição com uma pontuação de 0.443

7 Afeganistão

Nenhum dos perpetradores foi declarado responsável em nenhum dos cinco assassinatos seletivos que foram cometidos no Afeganistão na década compreendida no índice deste ano. Entre os casos está o de Zakia Zaki, atingido por sete tiros em 2007 por indivíduos armados que tomaram sua casa de assalto. Zaki havia recebido advertências para que cerrasse a emissora de rádio independente que dirigia, que informava sobre questões de direitos humanos e política local. Os jornalistas estrangeiros também foram alvo frequente de represálias no Afeganistão. Por outro lado, após as eleições do ano passado que levaram ao governo o presidente Ashraf Ghani Ahmadzai, o primeiro vice-presidente afegão, Abdul Rashid Dostum comemorou o primeiro Dia Internacional para Pôr Fim à Impunidade dos Crimes contra Jornalistas reunindo-se com jornalistas e prometendo apoiar os meios de comunicação, segundo informações da imprensa. No entanto, Dostun também fez uma advertência aos jornalistas que profanem a religião: “Eu mesmo estrangularei tal pessoa”,

Pontuação no índice de impunidade: 0.158 casos não resolvidos de homicídios de jornalistas por milhão de habitantes

Ano anterior: Ocupou o 6º lugar com uma pontuação de 0.168

8 México

A pontuação de impunidade do México aumentou mais do que o dobro desde a sua primeira inclusão no índice, em 2008. Um total de 19 jornalistas que informavam sobre a criminalidade e a corrupção foi morto com absoluta impunidade durante a última década. Em 2013, o México adotou uma lei que outorga às autoridades federais mexicanas maior jurisdição para processar os responsáveis por crimes contra jornalistas, mas a medida não trouxe como resultado nenhum processamento judicial, causando decepção entre jornalistas e defensores da liberdade de expressão. Desde a sua adoção, outros seis jornalistas foram assassinados com impunidade. Em um aterrador fato ocorrido em julho deste ano, o fotógrafo mexicano Rubén Espinosa foi torturado e assassinado na Cidade do México, cidade que era considerada um refúgio seguro para os jornalistas que enfrentavam ameaças em Veracruz e outros estados dominados pelos cartéis do narcotráfico. Após o assassinato, mais de 700 signatários firmaram uma carta dirigida ao presidente Enrique Peña Nieto, na qual fizeram um apelo para que as autoridades realizem investigações completas dos crimes contra jornalistas. “O crime organizado, os funcionários governamentais corruptos e um sistema judicial incapaz  de processar os criminosos, todos contribuem para a vulnerabilidade extrema dos jornalistas”, dizia a carta, que o CPJ apoiou.

Pontuação no índice de impunidade: 0.152 casos não resolvidos de homicídios de jornalistas por milhão de habitantes

Ano anterior: Ocupou a 7ª colocação com uma pontuação de 0.132

9 Paquistão

As esperanças de que a condenação imposta no ano passado a seis acusados pelo homicídio do repórter de televisão Wali Khan Babar representaria uma nova etapa para os jornalistas, diminuíram frente a novos casos de violência e do descumprimento, por parte do governo, de uma série de compromissos contraídos com o CPJ para enfrentar a problemática da impunidade. Três jornalistas foram mortos desde o período do último índice, fazendo com que o total no Paquistão tenha aumentado para 22 na década mais recente. Entre os jornalistas assassinados está Shan Dahar, que foi morto a tiros enquanto investigava as vendas ilegais de medicamentos doados em um hospital local. Exceto pelo caso de Babar, a impunidade continua sendo a norma nestes homicídios e em uma série de recentes ataques não fatais, como o atentado a tiros no qual ficou gravemente ferido o popular apresentador de notícias Hamid Mir. As ameaças contra os jornalistas procedem dos organismos militares e de inteligência, dos partidos políticos, dos grupos criminosos e dos islâmicos radicais e dos dirigentes locais corruptos. O Paquistão é um país foco do Plano de Ação da ONU sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade, uma iniciativa que melhorou o diálogo e a coordenação entre a sociedade civil, os meios de comunicação e o governo, mas que não conduziu a nenhuma redução significativa em matéria de impunidade.

Pontuação no índice de impunidade: 0.119 casos não resolvidos de homicídios de jornalistas por milhão de habitantes

Ano anterior: Ocupou o 9º lugar com uma pontuação de 0.123

10 Rússia

A condenação imposta em julho contra o autor intelectual do duplo assassinato do advogado de direitos humanos Stanislav Markelov e a jornalista do Novaya Gazeta Anastasya Baburova representou um fato alentador em meio a um deprimente histórico de impunidade, mas, com 11 casos não resolvidos no período deste índice, a Rússia continua tendo o pior registro de todos os países da Europa e Ásia Central em matéria de processos judiciais de assassinos de jornalistas. O caso de Baburova é uma exceção; em quase 90% dos homicídios de jornalistas na Rússia, ninguém foi condenado. Esta estatística contradiz de forma marcante a declaração feita em 2014 pelo chefe do Comitê Investigativo, Aleksandr Bastrykin, no sentido de que 90% de todos os homicídios na Rússia são resolvidos. Os poucos processos judiciais que avançaram, como o inesquecível caso de  Anna Politkovskaya, que até o momento só trouxe como resultado a condenação dos autores materiais do crime – e não dos autores intelectuais. Outras investigações ficaram estancadas. Apesar da promessa pessoal do presidente Vladimir Putin de levar os perpetradores à Justiça, nem uma única pessoa foi presa pelo ataque contra o jornalista ambiental Mikhail Beketov, que faleceu em 2013 em decorrência de ferimentos sofridos em 2008, quando recebeu uma surra que o deixou em coma. O CPJ solicitou que fosse realizada uma nova investigação no ataque, em última instância, fatal.

Pontuação no índice de impunidade: 0.076 casos não resolvidos de homicídios de jornalistas por milhão de habitantes

Ano anterior: Ocupou o 10º lugar com uma pontuação de 0.098

11 Brasil

A pesar de um crescente histórico de condenações, a violência letal contra os jornalistas continua superando a velocidade da justiça no Brasil. Com 11 casos não resolvidos, o país conservou o mesmo posto que ocupava no ano passado no índice de impunidade. Em um encontro com uma delegação do CPJ, ocorrida em maio de 2014, a presidente brasileira Dilma Rousseff se comprometeu a aplicar “impunidade zero” e a apoiar iniciativas legislativas para submeter à competência federal os crimes contra a liberdade de expressão. Desde então, foram condenados e sentenciados vários acusados dos assassinatos, em 2013, dos repórteres da editoria policial Rodrigo Neto e Walgney Assis de Carvalho. No entanto, assim como ocorre com a maioria dos casos, a prestação de contas chegou apenas aos autores materiais, mas não até os autores intelectuais. O ajuizamento dos que ordenam o assassinato dos jornalistas continua sendo um desafio chave para romper o ciclo de violência no Brasil, em particular, se levarmos em conta o fato de os funcionários governamentais locais serem os principais suspeitos na maioria dos casos

Pontuação no índice de impunidade: 0.053 casos não resolvidos de homicídios de jornalistas por milhão de habitantes

Ano anterior: Ocupou a 11ª colocação com uma pontuação de 0.045

12 Bangladesh

Uma onda de violência contra blogueiros voltou a colocar Bangladesh no índice pela primeira vez desde 2011. Pelo menos quatro blogueiros bengalis foram mortos com facões, aparentemente por extremistas islâmicos, somente este ano, e cinco das sete vítimas de assassinatos não resolvidos em Bangladesh na última década são blogueiros que criticavam o extremismo religioso. Atrevidos ataques contra blogueiros como o caso do bengali-norte-americano Avijit Roy, que foi tirado de um rickshaw por agressores armados com facões em frente a uma feira do livro em Dhaka, foram seguidos por um punhado de prisões, mas somente em um caso desde 2005, o do jornalista Gautam Das os perpetradores foram processados e condenados. A primeira-ministra Sheikh Hasina e o nominalmente laico partido governante Liga Awami fez pouco para reclamar justiça nestes crimes, e permitiram que interesses políticos ficassem acima das leis. Um colega declarou ao CPJ: “As autoridades parecem mais preocupadas com o que os blogueiros estão escrevendo do que em perseguir seus assassinos”. Em virtude deste terror desenfreado, vários blogueiros fugiram e se exilaram.

Pontuação no índice de impunidade: 0.044 casos não resolvidos de homicídios de jornalistas por milhão de habitantes

Ano anterior: Bangladesh não figurou no índice de 2014

13 Nigéria

Com cinco homicídios não resolvidos, a Nigéria ocupa um posto no Índice de Impunidade do CPJ pelo terceiro ano consecutivo. Ao menos dois jornalistas foram assassinados por indivíduos afiliados ao Boko Haram, segundo dados do CPJ, enquanto que outros, como o proeminente diretor de notícias, Bayo Ohu foram assassinados em relação com suas matérias jornalísticas sobre política local. Ohu foi morto a tiros na entrada de sua casa em 2009; em 2012, três acusados foram absolvidos do crime depois que a polícia não apresentou nenhuma prova contra eles. A Nigéria não respondeu às solicitações do diretor-geral da UNESCO, o organismo da ONU que tem o mandato de promover a liberdade de imprensa, sobre o estado judicial deste e de vários outros casos de homicídio de jornalistas. Em junho de 2015, o CPJ escreveu ao então presidente eleito Muhammadu Buhari e pediu que se distanciasse de seu antecessor, Goodluk Jonathan, convertendo em uma prioridade os processos judiciais contra assassinos de jornalistas.

Pontuação no índice de impunidade: 0.028 casos não resolvidos de homicídios de jornalistas por milhão de habitantes

Ano anterior: Ocupou a 12ª posição com uma pontuação de 0.030

14 Índia

Dos 11 assassinatos de jornalistas que o CPJ deu como casos confirmados por sua relação com o trabalho jornalístico na última década na Índia, todos foram cometidos com absoluta impunidade, fazendo com que a Índia volte a ocupar um posto no índice de impunidade pelo oitavo ano consecutivo. Quase todas as vítimas informavam sobre a corrupção ou a política, como o jornalista freelance Jagendra Singh, que morreu em consequência de queimaduras em junho. Singh informava sobre política e sobre atividades de mineração ilícitas em Uttar Pradesh. Em uma declaração feita antes de morrer, o jornalista afirmou que a polícia havia atado fogo nele a mando de um ministro do governo local. A implacável impunidade que impera na Índia está fomentando um clima cada vez mais perigoso para o exercício do jornalismo. Dias depois do atentado contra Singh, outro jornalista foi agredido e arrastado atrás de uma motocicleta, e um jornalista de Bengala Ocidental desapareceu, entre outros ataques. O Conselho de Imprensa da Índia, um organismo criado por lei oficial, fez um apelo a favor de um apagão noticioso de dois minutos em 2 de novembro, em protesto contra a impunidade nos recentes ataques contra jornalistas.

Pontuação no índice de impunidade: 0.008 casos não resolvidos de homicídios de jornalistas por milhão de habitantes

Ano anterior: Ocupou o 13º posto com uma pontuação de 0.006

Metodologia

O Índice de Impunidade do CPJ calcula o número de assassinatos não resolvidos de jornalistas como uma porcentagem em relação com a população de cada país. Para este índice, o CPJ examinou homicídios de jornalistas que ocorreram entre 1º de setembro de 2005 e 31 de agosto de 2015 e que permaneciam sem solução. Apenas as nações com cinco ou mais casos não resolvidos foram incluídas neste índice.

O CPJ define como assassinato todo ataque deliberado contra um jornalista em particular em relação com o trabalho da vítima. Os homicídios constituem quase 70% das mortes entre jornalistas relacionadas com seu trabalho, segundo os dados do CPJ. Este índice não inclui casos de jornalistas mortos em combate ou enquanto realizavam coberturas perigosas, como protestos de rua.

Os casos são considerados não resolvidos quando não se obteve nenhuma condenação. Os casos nos quais alguns acusados, ainda que não todos, tenham sido condenados, são classificados como impunidade parcial na abrangente base de dados do CPJ sobre casos de jornalistas assassinados no exercício da profissão. Os casos em que os acusados da autoria material do crime morreram durante a captura por parte das autoridades também são classificados como impunidade parcial. O índice somente analisa os homicídios que foram cometidos com absoluta impunidade, e não inclui aqueles casos onde foi obtida justiça parcial. Os dados da população dos Indicadores Mundiais para o Desenvolvimento de 2014 do Banco Mundial foram utilizados para calcular a pontuação de cada país.

Tabela estatística

O Índice de Impunidade do CPJ é elaborado como parte da Campanha Global contra a Impunidade da organização, que é possível graças ao generoso apoio da Fundação León Levy.