1. Nas mãos do governo
Por Carlos Lauría
Desde junho de 2013, o Brasil tem sido palco de esporádicas, mas grandes manifestações antigovernamentais que levaram milhões às ruas para protestarem por uma série de motivos, de aumento das tarifas públicas à corrupção e uso de recursos públicos para sediar a próxima Copa do Mundo. Às vezes os protestos se tornaram violentos; um cinegrafista foi morto em fevereiro de 2014. Durante as manifestações, dezenas de jornalistas foram detidos, perseguidos e atacados por policiais e por manifestantes irritados com o tratamento dispensado por alguns veículos de mídia aos protestos.
Com o mundo focado no Brasil por causa da Copa do Mundo em junho, a possibilidade de intensificação dos protestos de rua é apenas um dos muitos desafios enfrentados pelo governo da presidente Dilma Rousseff. O conturbado histórico de liberdade de imprensa no país é outro. Nos últimos anos, vários jornalistas foram mortos com impunidade, enquanto o assédio legal resultou em persistente censura, inclusive on-line.
Segundo tempo para
a imprensa brasileira
• ÍNDICE
Impressão:
• Download o pdf
Em outro idioma:
• Inglês
Com eleições presidenciais marcadas para outubro, o governo receia que a violência e a censura minem os direitos humanos. A investigação de grupos de mídia e de defensores da liberdade de imprensa, tanto nacionais quanto internacionais, levou o governo de Dilma Rousseff a tomar medidas, principalmente com a formação de um grupo de trabalho no final de 2012 para investigar ataques contra a imprensa e emitir recomendações ao governo federal.
Agora que o grupo divulgou seu relatório, a questão é se o governo vai ou não implementar suas recomendações e, caso sim, como e com que rapidez. “O governo tem reconhecido que a mídia enfrenta sérios problemas para realizar seu trabalho”, disse Mauri König, jornalista investigativo do jornal Gazeta do Povo em Curitiba e ganhador do Premio Internacional à Liberdade de Imprensa do CPJ em 2012. “Medidas decisivas devem ser adotadas em tempo hábil, pois qualquer incidente grave teria um impacto negativo na imagem internacional do país.”
O grupo de trabalho – constituído por várias organizações da sociedade civil, assessores presidenciais e os ministros da comunicação e da justiça, e destinado a discutir a violência contra a imprensa – publicou um relatório no início de março de 2014, com um relato detalhado de ataques contra a imprensa no período de 2009-2014. Com base em estatísticas fornecidas por grupos de imprensa nacionais, incluindo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) e a Artigo 19, grupo internacional de liberdade de expressão baseado no Reino Unido, o relatório registrou 321 casos de assassinato, sequestro, ataque, ameaças de morte, detenção arbitrária e assédio.
Além das estatísticas, que são compatíveis com a pesquisa do CPJ sobre o Brasil, o relatório inclui extensivas recomendações ao executivo, legislativo e judiciário do governo federal. O grupo propôs a expansão do atual programa nacional de proteção aos defensores dos direitos humanos para que inclua jornalistas sob ameaça, salientando a importância de envolver a sociedade civil na coordenação dessa iniciativa. O programa presta assistência, incluindo realocação e proteção policial, para aqueles que recebem sérias ameaças ou se sentem sob ataque por seu trabalho.
“A ideia é que esse mecanismo de proteção não force os jornalistas a abandonar sua profissão, mas que continuem seu trabalho com algumas garantias de segurança”, disse Tarcisio Dal Maso Jardim, membro do grupo de trabalho e consultor legislativo independente para o Senado brasileiro.
Com pelo menos 12 jornalistas mortos em represália direta pelo desempenho profissional desde que Rousseff assumiu o governo em 2011, e outros cinco assassinados em circunstâncias pouco claras, o Brasil se tornou um dos países mais perigosos do mundo para repórteres. König, jornalista investigativo e laureado pelo CPJ, que já foi espancado, ameaçado e forçado a fugir de sua casa, disse que a expansão do programa seria um importante passo para prevenir ataques contra a imprensa.
Um programa similar de proteção na Colômbia é frequentemente citado como tendo ajudado a reduzir a violência contra os jornalistas desde 2000. Na Colômbia, uma comissão de funcionários do governo e representantes da sociedade civil se reúne frequentemente para avaliar as necessidades de segurança de jornalistas ameaçados. Apesar de algumas deficiências, o programa tem assistido numerosos jornalistas ameaçados e prevenido ataques físicos contra repórteres colombianos, segundo a pesquisa do CPJ.
A ex-secretária federal de direitos humanos, Maria do Rosário Nunes, disse acreditar que tal mecanismo “reduziria a impunidade em crimes contra jornalistas” e forneceria proteção para repórteres sob ameaça iminente, segundo as informações da imprensa. Também importante, disse Rosário, é a proposta de criar protocolos para que as forças de segurança garantam que a imprensa possa cobrir manifestações sem medo de represálias.
Maria do Rosário deixou a secretaria especial no final de março de 2014 para concorrer a deputada federal nas eleições gerais de 5 de outubro. Em 1º de abril, durante a cerimônia de posse da sucessora de Rosário, Ideli Salvatti, Rousseff disse que a nova funcionária “terá que dar continuidade a programas de grande relevância”.
Embora o nível de violência seja inaceitável, recentemente o Brasil fez significantes avanços na luta contra a impunidade. Em 2013, foram obtidas condenações em três diferentes casos de assassinatos de jornalistas: do repórter de rádio Francisco Gomes de Medeiros; Edinaldo Filgueira do Jornal O Serrano; e Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, dono, editor e colunista do diário Folha do Estado. Embora essas condenações representem um grande passo para reverter o histórico de impunidade do país em matéria de assassinato de jornalistas, em 2013 o Brasil aparece pelo terceiro ano consecutivo no Índice de Impunidade do CPJ, que chama atenção aos países onde jornalistas são assassinados com frequência e os perpetradores ficam em liberdade.
O grupo de trabalho também recomendou que a Secretária Especial de Direitos Humanos e o Ministro da Justiça cooperem com a Organização das Nações Unidas – tanto pela UNESCO como pelo Centro de Informação da ONU, sediado no Rio de Janeiro – para estabelecer um Observatório de Violência contra Comunicadores em nível nacional. O observatório seria responsável por documentar violações contra a liberdade de imprensa e criar um sistema de investigações e soluções. Teria a capacidade de encaminhar casos para o mecanismo nacional de proteção quando a necessidade de tomar medidas preventivas fosse determinada. O grupo apoiou a participação ativa de grupos de liberdade de expressão e de imprensa na formação e gestão do observatório.
O grupo de trabalho também pediu ao Congresso que determine um maior envolvimento da polícia federal nas investigações de crimes contra a liberdade de expressão, particularmente nos casos em que haja indícios de omissão, lapsos ou cumplicidade das autoridades locais. Jornalistas locais, legisladores e funcionários do governo dizem que um projeto de lei sob apreciação no Congresso aceleraria o trâmite de casos no Judiciário.
Dois dos maiores grupos de jornalistas brasileiros, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apoiam o projeto. Contudo, a diretora da Artigo 19 para a América do Sul, Paula Martins, observa que a nova lei não deveria ser necessária, pois uma emenda constitucional aprovada em 2004 aborda graves abusos dos direitos humanos. A emenda 45 reformou mais de 20 disposições da Constituição brasileira, estabelecendo melhores mecanismos judiciais para proteger os direitos humanos. A reforma alterou o artigo 109, atribuindo à Procuradoria-Geral da República o poder de transferir um caso para a competência da justiça federal quando há suspeita de graves violações dos direitos humanos. Embora isso ainda não tenha ocorrido, em tese o Ministério Público já pode invocar o dispositivo para investigar casos de assassinato de jornalistas.
Com grupos de protestos prometendo usar a Copa do Mundo como um período de demonstrações de dissidência, algumas recomendações do grupo de trabalho instam o Ministério da Justiça a criar protocolos detalhados para as forças de segurança durante as manifestações para garantir a cobertura da imprensa sem temor de danos físicos. O grupo de trabalho exortou os agentes da lei a não confiscar equipamentos ou cartões de memória pertencentes a jornalistas, e também pediu treinamento de segurança para repórteres.
A ABRAJI documentou 163 violações contra a liberdade de imprensa envolvendo 152 jornalistas entre maio de 2013 e final de março de 2014. Em mais de 100 casos, os repórteres disseram que foram deliberadamente atacados depois de se identificarem como membros da imprensa. Agentes da lei foram responsáveis por mais de 80 desses abusos deliberados, enquanto manifestantes responderam por 22 deles.
Em fevereiro, Santiago Ilídio Andrade, cinegrafista da rede de televisão Bandeirantes, estava filmando o confronto no Rio de Janeiro entre policiais e manifestantes que protestavam contra o aumento da tarifa do transporte público quando um artefato o atingiu na cabeça, segundo informações da imprensa. Ele morreu após vários dias em coma. As autoridades divulgaram um vídeo que parece mostrar manifestantes jogando o artefato, e alegaram que os manifestantes pretendiam atingir os policiais, não o jornalista. Dois suspeitos foram identificados, presos e colocados sob prisão preventiva. Ambos foram acusados de assassinato. (Um dos suspeitos admitiu ter segurado o dispositivo. A polícia informou que o outro suspeito admitiu ter acendido o artefato, mas negou a intenção de machucar alguém. O advogado do último suspeito disse que seu cliente foi “intimidado a confessar”, de acordo com informações da imprensa).
“É inadmissível que protestos democráticos sejam distorcidos por aqueles que não têm respeito pelos direitos humanos”, Rousseff escreveu em sua conta oficial no Twitter.
Grupos locais de direitos humanos tiveram uma audiência em março perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para chamar atenção aos abusos cometidos pelas forças de segurança durante os protestos de rua. Natália Damázio, advogada da ONG Justiça Global, disse que a repressão policial durante as manifestações foi um dos principais assuntos discutidos na audiência, mas não o único. “O Brasil está criando mecanismos para violar a liberdade de expressão e de associação com detenções arbitrárias em massa e uso irregular de armas não letais”, disse Damázio, de acordo com relatos da imprensa.
Destinado a apresentar apenas recomendações concretas, o grupo de trabalho encerrou seus trabalhos em março. José Roberto de Toledo, presidente da ABRAJI, disse que, embora não existam prazos definidos para colocar em prática as propostas, o governo será obrigado a mostrar que partiu das palavras para a ação. “Se algumas dessas recomendações finalmente forem colocadas em prática, as autoridades poderão mostrar resultados tangíveis durante a campanha política”, disse Toledo, que é comentarista da Rede TV!, colunista, blogueiro e coordenador do Estadão Dados (projeto de divulgação do jornalismo de dados) no jornal O Estado de S. Paulo.
Os defensores da imprensa livre dizem que a implantação das recomendações vai depender da pressão política exercida pelos grupos da sociedade civil sobre o governo. Se a violência mortal continuar a aumentar, as autoridades poderão ser obrigadas a tomar medidas decisivas e agir prontamente quando a pressão pública estiver no auge. Mas muitos dizem que as eleições de outubro, com Rousseff candidata à reeleição, também poderão causar algum atraso.
Laura Tresca, responsável de liberdade de informação no Brasil para a Artigo 19, está otimista quanto à implantação de algumas recomendações este ano, uma vez que requerem ação administrativa e não legislativa. Ela citou a expansão do mecanismo nacional de proteção para os defensores de direitos humanos. “O governo precisa mostrar resultados”, disse, “e algumas dessas recomendações podem ser simplesmente adotadas, se houve vontade política”.
Entretanto, as eleições gerais poderão dificultar a aprovação de medidas legislativas. “As propostas que foram enviadas ao Congresso provavelmente terão atraso”, afirmou Dal Maso, consultor legislativo e membro do grupo de trabalho.
A Copa do Mundo da FIFA colocará os problemas internos do governo a administração Rousseff no centro das atenções. O objetivo do governo será passar pelo evento nacional de futebol, que deverá atrair mais de meio milhão de estrangeiros, sem maiores contratempos. Mas os defensores da liberdade de imprensa dizem que estão otimistas porque suas preocupações agora fazem parte do debate nacional.
Coordenador Sênior do Programa das Américas do CPJ, Carlos Lauría, natural de Buenos Aires, é um jornalista amplamente divulgado, que tem escrito extensivamente para a revista Noticias.