O histórico de direitos humanos do Brasil está sendo revisado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas por meio da Revisão Periódica Universal (RPU).
Este mecanismo da ONU é um processo de revisão por pares que examina o desempenho dos direitos humanos dos Estados membros, monitorando o progresso desde os ciclos de revisão anteriores, e apresenta uma lista de recomendações sobre como um país pode cumprir melhor suas obrigações de direitos humanos. Também permite que as organizações da sociedade civil apresentem seus relatórios e recomendações.
No início deste ano, o CPJ apresentou um relatório avaliando a situação da liberdade de imprensa e da segurança de jornalistas no Brasil antes de sua revisão perante o Grupo de Trabalho da RPU, agendado para 14 de novembro, durante a 41ª sessão do Grupo de Trabalho.
O Brasil aceitou as duas recomendações sobre segurança e integridade física de jornalistas durante seu último ciclo de RPU em 2017. No entanto, a nova análise do CPJ concluiu que o Brasil falhou em implementar essas recomendações e as condições de liberdade de imprensa só pioraram desde então.
Como indica o relatório do CPJ, jornalistas no Brasil enfrentam ameaças, assédio online, violência física e processos civis e criminais, muitas vezes por sua cobertura de temas sensíveis.
A impunidade em casos de jornalistas assassinados continua extremamente alta, os crimes contra jornalistas raramente são investigados e os perpetradores muitas vezes ficam impunes, alimentando o ciclo de violência contra a imprensa, ao mesmo tempo em que funcionários públicos utilizam cada vez mais a retórica anti-imprensa e tentam limitar a transparência e o acesso à informação.
Leis criminais de difamação são usadas para assediar e prender jornalistas, e ações civis exigindo a remoção de conteúdo e impondo ordens de silêncio levantam preocupações sobre o aumento da censura.
No documento, o CPJ fez sete recomendações sobre liberdade de imprensa e segurança de jornalistas ao governo do Brasil, que incluem o estabelecimento de um mecanismo eficaz e com recursos adequados para proteger jornalistas em risco, adaptado para atender às necessidades de jornalistas; garantir investigações imediatas e completas sobre assassinatos de jornalistas e que todos os perpetradores, incluindo os mandantes, sejam julgados prontamente; e a descriminalização da calúnia, difamação e injúria (“crimes contra a honra”).
A submissão do UPR do CPJ sobre o Brasil está disponível em português aqui.