Crime Sem Castigo

O Índice Global de Impunidade 2020 do CPJ destaca os países onde jornalistas são assassinados e seus homicidas ficam em liberdade 

Elana Beiser / diretora editorial do CPJ

Publicado em 28 de outubro de 2020

O progresso crescente para reduzir os assassinatos de jornalistas em todo o mundo é frágil e pode estar sendo impedido por recursos legais e falta de liderança política, constatou o CPJ em seu último relatório sobre a impunidade em assassinatos retaliatórios de membros da mídia.

O Índice Global de Impunidade do CPJ anual, que destaca os países onde jornalistas são alvo propositado de homicídio e seus assassinos ficam em liberdade, mostrou poucas mudanças em relação ao ano anterior. Somália, Síria, Iraque e Sudão do Sul ocupam as quatro piores posições da lista, nessa ordem, enquanto a guerra e a instabilidade política perpetuam o ciclo de violência e ilegalidade.

Mas a cada ano o índice inclui países mais estáveis ​​onde grupos partidários e criminosos, políticos, líderes empresariais e outros protagonistas poderosos recorrem à violência para silenciar jornalistas críticos e investigativos. O CPJ concluiu que corrupção, instituições fracas e falta de vontade política para levar a cabo investigações robustas são fatores por trás da impunidade nesses países, que incluem Paquistão, México e Filipinas.

No Paquistão, um surpreendente desdobramento legal este ano – embora não afete diretamente o Índice de Impunidade de 2020 – mostrou que até mesmo casos de homicídio que há muito se pensava estarem resolvidos podem ser anulados.

Em 2 de abril, o Tribunal Superior de Sindh revogou as condenações por assassinato de quatro homens acusados ​​pelo assassinato em 2002 do repórter do Wall Street Journal Daniel Pearl. A decisão considerou Ahmed Omar Saeed Sheikh, que já havia sido condenado à morte, culpado apenas pelo sequestro de Pearl e reduziu sua pena para sete anos, que ele já cumpriu. A família Pearl e o governo provincial de Sindh recorreram e, de acordo com as informações da imprensa, os quatro homens continuavam presos no final de setembro.

Como escreveu o diretor-executivo do CPJ, Joel Simon, na Columbia Journalism Review, libertar os homens “seria um terrível revés para a justiça que também daria um recado perigoso aos militantes jihadistas no Paquistão e em todo o mundo, que têm sistematicamente visado jornalistas nos últimos 18 anos desde que Pearl foi morto.”

O Paquistão e as Filipinas têm sido os pilares do Índice de Impunidade Global desde seu início em 2008. As Filipinas são a nação que mais progrediu na classificação deste ano, passando do quinto pior país do mundo para o sétimo pior.

A mudança reflete o fato de que o massacre de 58 pessoas em Ampatuan, Maguindanao, em novembro de 2009, incluindo 30 jornalistas e dois trabalhadores da mídia, não se enquadra mais no prazo de 10 anos para o cálculo do índice. (Leia mais sobre a metodologia do índice).

Condenações históricas no final do ano passado levaram o CPJ a ajustar a situação dos casos de Ampatuan de “impunidade total”, anteriormente, para “impunidade parcial” – o que significa que eles não teriam mais figurado no cálculo do índice independentemente do prazo. Em 19 de dezembro de 2019, um tribunal regional condenou o autor intelectual, seu irmão e 26 cúmplices, e emitiu penas de prisão de até 40 anos. As Filipinas têm 11 assassinatos não resolvidos no atual período do índice de 10 anos, em comparação a 41 no índice do ano passado.

No entanto, o caso Ampatuan levou uma década inteira para ser julgado, e os principais réus, ou seja, os mentores condenados Andal Ampatuan Jr. e Zaldy Ampatuan, recorreram de suas condenações. No labiríntico e politizado sistema legal das Filipinas, seus recursos legais podem levar vários anos para serem julgados e a possibilidade de sua absolvição em apelação ainda é grande. Muitos suspeitos continuam em liberdade, incluindo membros do clã Ampatuan, deixando aqueles que buscaram justiça pelos jornalistas mortos expostos a possíveis represálias. Enquanto isso, as mortes inexplicáveis ​​continuam em ritmo acelerado, com pelo menos dois jornalistas filipinos assassinados por seu trabalho até agora em 2020.

Em parte, pelas Filipinas terem caído no índice, o México – o país mais letal para jornalistas no hemisfério ocidental – passou para a sexta pior classificação de impunidade, em comparação com a sétima no ano passado. O número de assassinatos não resolvidos no México é de 26 para este período de 10 anos, em comparação com 30 assassinatos não resolvidos para o índice anterior.

No ano passado, as autoridades mexicanas conseguiram condenações de alguns autores dos assassinatos de Miroslava Breach Velducea e Javier Valdez Cárdenas, laureado com o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa do CPJ. No entanto, os mentores de ambos os crimes continuam em liberdade. Atrapalhando ainda mais as perspectivas de obtenção de justiça para esses e outros jornalistas, a procuradoria especial federal, em grande parte responsável pelo andamento dos casos de Breach e Valdez, está assumindo novos casos de forma menos assertiva desde que o presidente Andrés Manuel López Obrador assumiu o cargo. Até agora, em 2020, pelo menos quatro jornalistas foram assassinados em retaliação por seu trabalho no México.

Globalmente, o número de jornalistas assassinados em represália por seu trabalho em 2019 foi o menor que o CPJ registrou em qualquer ano desde 1992. O motivo é difícil de identificar, com a autocensura, o uso de outras ferramentas para intimidar os repórteres e natureza de alto perfil de alguns casos recentes potencialmente desempenhando um papel neste cenário.

O número de assassinatos em 2020 já ultrapassou 2019, mas não caminha para um grande aumento. Outros desenvolvimentos legais , entretanto, não são um bom presságio para o fim do ciclo de violência e injustiça.

Em 7 de setembro, o Tribunal de Recurso de Belgrado anunciou que havia revogado as condenações de quatro ex-agentes estaduais de segurança sérvios envolvidos no assassinato de 1999 do jornalista Slavko Ćuruvija. O caso deve ser julgado novamente, de acordo com reportagens da imprensa. O CPJ já havia defendido a investigação do assassinato de Ćuruvija – liderada por uma comissão mista de jornalistas e funcionários do governo – como um modelo para combater a impunidade devido à sua transparência, equipe de investigação mista e disposição para buscar novas pistas.

E na Eslováquia, um tribunal penal absolveu em 3 de setembro um magnata dos negócios suspeito de ser o mandante dos assassinatos em 2018 do jornalista investigativo Ján Kuciak e de sua noiva. A família de Kuciak prometeu recorrer, de acordo com a imprensa. Kuciak foi um dos dois jornalistas que reportaram sobre corrupção na União Europeia e foram assassinados em um período de seis meses; a outra é Daphne Caruana Galizia em Malta, em cujo caso de 2017 ninguém foi condenado.

Durante o período do índice de 10 anos encerrado em 31 de agosto de 2020, 277 jornalistas foram assassinados por seu trabalho em todo o mundo e em 83% desses casos nenhum perpetrador foi processado com sucesso. No período do índice do ano passado, o CPJ registrou impunidade total em 86% dos casos. A taxa de impunidade total diminuiu nos últimos anos. Em “The Road to Justice”, um exame de 2014 sobre as causas da impunidade em assassinatos de jornalistas e possíveis soluções, o CPJ constatou que os assassinos foram libertados em nove entre 10 casos entre 2004 e 2013.

Ilustrando a natureza arraigada da impunidade, os 12 países no índice respondem por 80% do total global de assassinatos não resolvidos de jornalistas para o período do índice de 10 anos. Todos os 12 já apareceram várias vezes desde que o CPJ compilou o índice pela primeira vez em 2008, e sete aparecem todos os anos.

A Nigéria é o único país a sair do índice este ano. Um assassinato naquele país, de 2009, não está incluído na década agora em análise.

Metodologia

O Índice de Impunidade Global do CPJ calcula o número de assassinatos de jornalistas não resolvidos como uma porcentagem da população de cada país. Para este índice, o CPJ examinou assassinatos de jornalistas ocorridos entre 1º de setembro de 2010 e 31 de agosto de 2020 e que permanecem sem solução. Apenas as nações com cinco ou mais casos não resolvidos estão incluídas no índice. O CPJ define assassinato como o homicídio deliberado de um determinado jornalista em retaliação pelo seu trabalho. Este índice não inclui casos de jornalistas mortos em combate ou em missões perigosas, como cobertura de protestos que se tornaram violentos. Os casos são considerados não resolvidos quando não há nenhuma condenação, mesmo que os suspeitos tenham sido identificados e estejam presos. Aqueles em que alguns, mas não todos os suspeitos foram condenados, são classificados como impunidade parcial. Os casos em que os supostos perpetradores foram mortos durante a apreensão também são classificados como impunidade parcial. O índice registra apenas os assassinatos cometidos com total impunidade. Não inclui os casos de justiça parcial. Os dados populacionais dos Indicadores de Desenvolvimento Mundial de 2019 do Banco Mundial, visualizados em setembro de 2020, foram usados ​​no cálculo da classificação de cada país.