Nairobi, 3 de outubro de 2023 – As autoridades angolanas devem retirar as acusações de difamação criminal e injúria contra o jornalista Daniel Frederico e parar de criminalizar as suas reportagens, disse o Comité para Proteção de Jornalistas (CPJ) na terça-feira.
Na semana passada, um tribunal distrital da capital angolana, Luanda, intimou Frederico, editor do portal de notícias Repórter Angola, que publica sob o pseudónimo Daniel Jonas Pensador, a comparecer no dia 4 de outubro sob a acusação de difamação criminosa e injúria, de acordo com o jornalista e o seu advogado António Martins, que falaram com o CPJ por telefone e app de mensagens.
As acusações estão ligadas a uma reportagem publicada em 2022 por outro portal de notícias, Angola Online, que denunciava a alegada corrupção de um procurador, Pedro Machado, de acordo com Frederico e Martins. Frederico disse ao CPJ que a polícia o convocou em março, abril e maio de 2022 para responder a perguntas relacionadas com a reportagem. O jornalista afirmou não ser o autor do reporte do Angola Online, mas disse que tinha telefonado a Machado no ano passado para pedir um comentário porque planeava escrever a sua própria matéria sobre as alegações de corrupção, mas abandonou a ideia depois de falar com Machado.
“As autoridades angolanas devem parar de desperdiçar recursos públicos com a instauração de um processo criminal contra Daniel Frederico por uma reportagem que ele não escreveu, numa óbvia retaliação pelo seu jornalismo”, disse a representante do CPJ para a África Subsaariana, Muthoki Mumo. “As autoridades devem deixar de o assediar por causa do seu trabalho e revogar as leis arcaicas de difamação e injúria do país.”
Se for condenado por difamação criminosa, Frederico corre o risco de ser condenado a uma pena de prisão até um ano e meio ou a uma multa cujo montante é decidido pelo tribunal, de acordo com o código penal. O crime de injúria implica uma pena de até um ano de prisão ou uma multa que também fica ao critério do juiz.
Frederico disse ao CPJ acreditar que o processo criminal por difamação tinha ressurgido em retaliação pelas suas recentes entrevistas na rádio, criticando a sua detenção a 16 de setembro, quando cobria uma manifestação contra as restrições de trânsito previstas para os mototaxistas em Luanda.
O jornalista, que foi detido juntamente com outras seis pessoas, permaneceu atrás das grades até 20 de setembro, quando foi libertado após ter sido absolvido das acusações de desobediência à autoridade e de ofensas ao presidente, de acordo com o advogado Zola Bambi, que o representou no processo e falou com o CPJ por telefone. Após a sua libertação, Frederico esteve presente em várias estações de rádio locais, discutindo as violações dos direitos humanos que testemunhou durante o seu tempo atrás das grades.
Segundo o jornalista, dois agentes do Serviço de Investigação Criminal, conhecido pela sigla SIC, ameaçaram-no a 27 de setembro, quando foi reaver o seu telemóvel que tinha sido confiscado durante a detenção de 16 de setembro.
“Tenho vindo a denunciar que vi crianças de 12 anos em celas de prisão entre adultos por crimes como roubar bolachas e, poucos dias depois, os meus advogados foram notificados desta audiência de difamação criminal: não é uma coincidência”, disse Frederico. “Os agentes dos serviços de investigação criminal disseram-me que, da próxima vez, eu não escaparia”.
Quatro ativistas detidos juntamente com Frederico a 16 de setembro foram condenados a dois anos e cinco meses de prisão, de acordo com Bambi e uma reportagem do sítio de notícias português Observador. Bambi considera que as autoridades quiseram dar o exemplo com as detenções de 16 de setembro, para “reprimir as manifestações contra o Estado”.
Quando o CPJ contactou Machado por telefone na terça-feira, ele disse que estava a conduzir. O seu telefone foi desligado quando o CPJ lhe telefonou posteriormente, e as questões enviadas por mensagem de texto e aplicativo de mensagens ficaram sem resposta. Álvaro João, porta-voz do gabinete do procurador-geral em Angola, disse ao CPJ, por telefone, que não podia comentar um caso em curso.
Nos últimos anos, os jornalistas angolanos têm enfrentado processos criminais por injúria e difamação.