Presidente João Lourenço
Presidente de Angola
Palácio Presidencial
Rua 17 de Setembro
Luanda, Angola
2 de março de 2018
Excelentíssimo Presidente Lourenço,
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas, uma organização independente de defesa da liberdade de imprensa, está profundamente preocupado com o estado da liberdade de imprensa em Angola. Instamos a sua nova administração a defender a proteção de jornalistas e veículos de comunicação, revogar leis de difamação e insultos, e que o Estado suspenda as acusações criminais contra jornalistas que foram alvo de retaliação por seu trabalho.
Em várias declarações públicas desde vossa posse como presidente de Angola, incluindo vosso discurso de Estado de outubro, V. ex.ª enfatizou a política de tolerância zero de seu governo em relação à corrupção. No entanto, os jornalistas que ajudaram a expor a corrupção em Angola enfrentam acusações criminais em represálias por suas publicações.
O gabinete do Procurador-Geral, em 12 de fevereiro, acusou Graça Campos e Severino Carlos, dois jornalistas do sítio noticioso independente Correio Angolense, por insulto à autoridade pública, de acordo com Rafael Marques de Morais, membro do grupo consultivo do CPJ África e editor do sítio independente anticorrupção Maka Angola. As acusações referem-se a um artigo publicado pelos repórteres em setembro de 2017, que afirmava que o ex-ministro da Justiça, Rui Mangueira, abusou de seu poder no cargo. Uma data para o julgamento não foi definida.
Em um caso separado, o então Procurador-Geral, João Maria de Sousa, acusou Marques de Morais e Mariano Brás Lourenço do semanário O Crime, em junho de 2017, de crimes contra o Estado, conforme o CPJ documentou na época. As acusações referem-se a um artigo originalmente publicado em Maka Angola em outubro de 2016 e republicado em O Crime, que alegava que Maria de Sousa adquiriu terras ilegalmente. Nos documentos judiciais que o CPJ viu e que foram traduzidos para o inglês, Maria de Sousa afirma que nunca tomou posse da terra. Os jornalistas receberam notificações em 19 de fevereiro deste ano, do Tribunal Provincial de Luanda, que seu julgamento está programado para ter início em 5 de março, de acordo com um aviso oficial visto pelo CPJ.
Vosso governo e, em particular, o novo Procurador-Geral, Hélder Fernando Pitta Grós, têm uma oportunidade única de romper com o padrão de violações à liberdade de imprensa que o CPJ documentou sob seu antecessor, José Eduardo dos Santos, defendendo a liberdade de imprensa consagrada na Constituição de Angola e eliminando a corrupção com a ajuda de repórteres e meios de comunicação.
Apelamos a V. ex.ª que ajude a promover a liberdade de imprensa em Angola, revogando as leis de difamação e insultos criminais, e para que o Estado suspenda as acusações criminais contra os jornalistas, para que eles e outros repórteres sejam livres para continuar seu trabalho sem medo de retaliação.
Atenciosamente,
Joel Simon
Diretor-executivo
Comitê para a Proteção dos Jornalistas
CC: Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos Francisco Queiroz
Procurador-Geral Hélder Fernando Pitta Grós