Violência e censura judicial desfiguram o horizonte do Brasil

Por Carlos Lauría

As autoridades brasileiras, contrariadas pelas revelações de espionagem dos EUA, apressaram-se para oferecer proteção para o repórter americano Glenn Greenwald, que vive no Brasil, depois que ele revelou detalhes de atividades de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA na sigla em inglês) dos EUA no país.

Manifestantes entram em confrontocom a polícia de choque durante um protesto no Rio de Janeiro, em 17 de junho de 2013, contra os bilhões de dólares gastos na preparação para a Copa do Mundo de futebol e contra um aumento das tarifas de transporte público. (AFP / Tasso Marcelo).

O Senado brasileiro começou rapidamente uma investigação oficial sobre as denúncias que vazaram para Greenwald por meio do ex-contratado da NSA Edward Snowden, de que a agência de espionagem americana tinha interceptado até mesmo comunicações pessoais da presidente Dilma Rousseff. Para registrar sua irritação contra a administração Obama, Dilma adiou uma visita de Estado anteriormente planejada para 23 de outubro para os Estados Unidos e, posteriormente, denunciou a espionagem na Assembleia Geral das Nações Unidas.

A preocupação proclamada pelo governo relativamente à segurança de um jornalista norte-americano que trabalha para o The Guardian de Londres, contudo, está em nítido contraste com o péssimo desempenho do maior país da América Latina em proteger seus próprios repórteres da violência ou de livrar o país de suas onerosas leis sobre difamação.

O Brasil tem assistido a um aumento acentuado no número de jornalistas mortos nos últimos anos, sem que os autores dos crimes sejam punidos, tornando-se um dos países mais perigosos do mundo para jornalistas. Pelo menos quatro jornalistas foram mortos em 2013, três deles em represália direta por seu trabalho.

Além desse clima de violência, jornalistas e defensores da liberdade de imprensa identificaram a censura judicial como o segundo problema mais importante a afetar os jornalistas brasileiros e os meios de comunicação em geral. Nos últimos cinco anos, centenas de ações judiciais foram movidas por políticos, funcionários públicos e empresários, alegando que jornalistas têm prejudicado a sua reputação ou invadido sua privacidade, segundo mostra pesquisa do CPJ. A prática se tornou tão comum que é conhecida como a “indústria da indenização”. Essas pessoas buscam junto ao poder judiciário a obtenção de ordens judiciais que visam impedir os jornalistas de continuar publicando qualquer coisa sobre eles, além de excluir qualquer material online existente.

Agências de notícias e jornalistas são frequentemente submetidos a intimidação na forma de múltiplas ações judiciais, prejudicando-os financeiramente e forçando-os a pôr fim a seu trabalho crítico. Juízes de primeira instância, muitas vezes admitem dar início a tais processos em tribunais, e acabam sentenciando contra a imprensa, como indica a pesquisa do CPJ. Essas decisões são muitas vezes revogadas na fase de recursos, mas, até lá, o prejuízo financeiro já ocorreu e a informação foi censurada.

Dilma Rousseff, uma ex-revolucionária marxista que lutou contra o regime militar na década de 1960 e é candidata à reeleição à presidência da República em 2014, prometeu reformas e criou um grupo de trabalho para estudar a questão dos ataques contra jornalistas. As medidas concretas têm sido inadequadas e ineficazes, conforme relataram jornalistas e ativistas de direitos humanos ao CPJ.

“Mesmo que as autoridades brasileiras tenham identificado a violência como um dos problemas que afetam a liberdade de imprensa, os esforços para resolver este problema têm sido claramente insuficientes”, disse Celso Schroder, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, conhecida como FENAJ.

Além do número de mortos em 2013, quatro jornalistas foram mortos em virtude de seu trabalho em 2012 e outros três em 2011. Como resultado, pelo segundo ano consecutivo, o Brasil apareceu no Índice de Impunidade do CPJ, que chama atenção para os países onde os jornalistas são frequentemente assassinados e os criminosos ficam livres.

Um total de 27 jornalistas foram assassinados em represália direta por seu trabalho no Brasil desde 1992, indica a pesquisa do CPJ. Nove dos 10 jornalistas mortos por seu trabalho nos últimos três anos haviam realizado reportagens sobre crimes e corrupção oficial, e todos, exceto um trabalhava no âmbito estadual ou municipal.

A reação oficial do Brasil para o aumento da violência contra os jornalistas – a qual não é diferente de sua resposta aos protestos de rua generalizados em 2013 contra o aumento dos custos de transportes públicos, a corrupção política, os crimes, e os gastos extravagantes do governo em estádios para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016 – tem sido principalmente retórica.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, estabeleceu um grupo de trabalho em março de 2013 com o objetivo de discutir a violência contra jornalistas, encaminhar os casos às autoridades competentes, e acompanhar as investigações judiciais. Seus membros – vários grupos da sociedade civil, representantes da Presidência e dos Ministérios da Comunicação e da Justiça – reuniram-se várias vezes ao longo do ano.

A ideia, de acordo com Maria do Rosário, é “avaliar e estimar os riscos para os jornalistas ameaçados e criar um sistema de monitoramento que possa efetivamente identificar os ataques contra a imprensa livre.” Maria do Rosário, que se reporta à presidente, reconheceu que a situação para os repórteres que trabalham em áreas isoladas é terrível. Victoria Balthar de Souza Santos, uma porta-voz que trabalha em seu gabinete, disse ao CPJ que o grupo está considerando seriamente a possibilidade de criar uma unidade de vigilância permanente para monitorar os jornalistas ameaçados.

Um membro do grupo de trabalho, a Artigo 19 – uma organização sediada no Reino Unido que defende a liberdade de expressão -, recomendou a criação de um programa federal para proteger os jornalistas ameaçados que estejam em perigo iminente, de acordo com Paula Martins, diretora para a América do Sul da Artigo 19. A avaliação de risco e as medidas de proteção seriam decididas por um grupo composto por membros da sociedade civil com experiência em questões de imprensa, liberdade de expressão e direitos humanos, disse Martins.

As autoridades brasileiras disseram ao CPJ, que, se for criado, o programa iria replicar um que se encontra atualmente em vigor, desde 2004, para a proteção de defensores de direitos humanos. Esse programa proporciona assistência, incluindo a relocalização e proteção policial para aqueles que receberam ameaças graves ou se sentem sob ataque em virtude de seu trabalho. Embora este programa tenha ajudado uma série de ativistas de direitos humanos, ele ainda tem vários problemas, de acordo com Martins. “Ele não tem recursos, não há muita informação oficial disponível para o público, e há sérios problemas de coordenação entre os estados e o governo federal”, disse ela.

Um programa de proteção semelhante na Colômbia é frequentemente citado para ajudar a reduzir a violência contra jornalistas. Na Colômbia, uma comissão de funcionários do governo e representantes da sociedade civil se reúne com frequência para avaliar as necessidades de segurança dos jornalistas sob ameaça. Em alguns casos, o governo organiza proteção direta, incluindo guardas de segurança, enquanto em outros casos ele dá apoio a medidas como relocalização. Apesar de não ser perfeito, o programa tem ajudado inúmeros jornalistas sob ameaça e impediu a ocorrência de ataques físicos contra jornalistas colombianos, segundo a pesquisa do CPJ.

Um dos principais jornalistas investigativos do Brasil, Mauri König, que escreve para o jornal Gazeta do Povo, em Curitiba, disse que tal programa está muito atrasado. “O governo tem perdido muito tempo para estabelecer um mecanismo de proteção, e, enquanto isso, os jornalistas continuam a ser mortos e os criminosos ficam impunes”, disse ele.

O número de mortes entre os jornalistas nos últimos anos reflete o fracasso da administração Dilma Rousseff para impedi-los. Jornalismo é agora uma profissão de alto risco no Brasil, e a impunidade ainda é um problema, apesar de progressos esporádicos feitos pelo Ministério Público brasileiro. O CPJ documentou condenações em pelo menos seis casos de assassinatos de jornalistas nos últimos anos. Em agosto de 2013, por exemplo, João Francisco dos Santos foi condenado a 27 anos de prisão sob a acusação de atirar e matar o radialista e blogueiro Francisco Gomes de Medeiros, na cidade nordestina de Caicó, de acordo com reportagens da imprensa. Gomes foi baleado pelo menos cinco vezes na frente de sua casa em 18 de outubro de 2010. Embora a condenação seja um passo para melhorar o lamentável recorde do Brasil relativamente à impunidade, a justiça é lenta, alguns casos podem se arrastar por anos, e apenas alguns foram efetivamente solucionados, indica pesquisa do CPJ.

Vários jornalistas, legisladores e funcionários do governo acreditam que um projeto em tramitação no Congresso Nacional vai acelerar o andamento dos casos na Justiça. O projeto de lei daria competência para a Polícia Federal investigar crimes contra jornalistas quando houver evidência de falhas ou de incompetência no nível estadual. Os presidentes de ambas as casas do Congresso, senador Renan Calheiros e o deputado Henrique Alves, disseram ao CPJ que apoiarão qualquer medida voltada para combater a impunidade nos casos de jornalistas assassinados.

Duas das maiores associações de imprensa do Brasil, a FENAJ, e a Associação Brasileira de Imprensa, conhecida como ABI, representando editores e repórteres de todo o país, apoiam a proposta. “As investigações devem ficar nas mãos das autoridades federais”, disse Schroder, da FENAJ, que acredita que a Polícia Federal tem mais recursos e é menos corrupta. A Associação de Jornalistas Investigativos Brasileiros, ou ABRAJI, cujos diretores não conseguem chegar a um consenso, não aprovou o projeto de lei. Fernando Rodrigues, um dos diretores da associação e um proeminente jornalista do jornal Folha de São Paulo, acredita que o projeto de lei não é suficiente, inclusive porque não faz referência ao direito constitucional de liberdade de expressão. Rodrigues disse que teme que esse projeto possa ser interpretado como um privilégio para jornalistas em uma época em que todo mundo está ameaçado pela escalada da violência que ocorre em todo o país. Durante o congresso anual da Abraji, em outubro, a Ministra Maria do Rosário disse que a federalização dos crimes que violam os direitos humanos, incluindo o assassinato de jornalistas, ajudaria a combater a impunidade.

Paula Martins, da Artigo 19, disse que a lei pode não ser necessária, porque uma emenda constitucional aprovada em 2004 trata dos casos de graves abusos dos direitos humanos. A Emenda Constitucional 45 alterou mais de 20 disposições da Constituição Brasileira, estabelecendo mecanismos judiciais mais eficientes para proteger os direitos humanos, de acordo com Martins. As reformas alteraram o artigo 109, garantindo ao Procurador Geral da República o poder de transferir um processo para a jurisdição federal quando houver suspeita de graves violações de direitos humanos. Embora nenhum caso tenha sido transferido para a jurisdição federal sob esta nova lei, em tese, o Ministério Público Federal pode invocar essa emenda para investigar tais casos.

Laura Tresca, diretora de liberdade de informação da Artigo 19 no Brasil, disse que, além da emenda, também existe uma legislação, aprovada em 2002, que permite que a Polícia Federal investigue crimes contra jornalistas. Embora isto seja verdade, a legislação diz que as autoridades federais só podem intervir quando autoridades públicas estabelecerem que o crime constitui uma violação dos direitos humanos. O Deputado Delegado Protógenes, um ex-policial federal, apresentou a proposta original em abril de 2011 e disse que iria considerar a introdução de alterações ao projeto de lei, a fim de torná-lo mais eficaz e, em seguida, encaminhá-lo ao processo legislativo.

Outra nação latino-americana, o México, com um dos piores indicadores de violência contra jornalistas, realizou uma reforma abrangente da legislação para resolver seu problema. Em 3 de maio, o presidente mexicano Enrique Peña Nieto assinou uma lei regulamentando a emenda constitucional que dá ao governo federal jurisdição mais ampla para agir em casos de crimes contra a liberdade de expressão.

Com a emenda do artigo 73 da Constituição mexicana, as autoridades federais passaram a ter jurisdição sobre qualquer crime contra “jornalistas, pessoas ou meios de comunicação que afete, limite, ou impeça o direito à informação e a liberdade de expressão e de imprensa.” A reforma ocorreu após anos de luta do CPJ e de outros grupos que defendem a liberdade de imprensa, e é apenas um passo para levar à justiça os assassinos de jornalistas mexicanos.

Em um país louco por futebol como o Brasil, até mesmo comentários críticos de esportes podem se tornar fatais, e por conta disso uma família está exigindo justiça através dos tribunais, enquanto o projeto de lei para ampliar os poderes da Polícia Federal continua parado na Câmara dos Deputados.

Valério Luiz de Oliveira, repórter da Rádio Jornal, na cidade de Goiânia, foi morto a tiros por um criminoso não identificado em uma motocicleta em julho de 2012. Luiz era conhecido por sua crítica à gestão do time de futebol local, o Atlético Goianiense, de acordo com reportagens da imprensa. Antes de sua morte, ele foi impedido de entrar na sede da equipe. Em fevereiro de 2013, as autoridades prenderam o ex-vice-presidente do clube, três membros da polícia militar e um açougueiro, todos acusados ​​de envolvimento no assassinato. Os cinco suspeitos foram libertados em maio, depois de um mandado de segurança impetrado por seus advogados. Em setembro, Valério Luiz Filho, filho do jornalista, solicitou uma audiência perante um tribunal federal, alegando que as autoridades estaduais não foram capazes de resolver o crime por causa da pressão e da intimidação. Em novembro de 2013 seu pedido permanecia sem resposta.

A eliminação, pelo Supremo Tribunal Federal, em 2009, da infame Lei de Imprensa do Brasil de 1967, promulgada durante o regime militar, foi saudada como um passo à frente na campanha contra as leis restritivas de difamação nas Américas. Mas os jornalistas ainda podem ir para a cadeia por seu trabalho. Diferentes artigos do código penal (138, 139 e 140) estipulam penas de um mês a dois anos de prisão por difamação e calúnia, com penas mais severas quando o crime for cometido contra o presidente ou contra o chefe de um governo estrangeiro, contra um funcionário público no exercício das suas funções oficiais, ou contra uma pessoa deficiente ou com idade superior a 60 anos (artigo 141).

Alegações de difamação são claramente visíveis no Relatório de Transparência do Google, que foi lançado pela primeira vez em 2009. Ele compila os pedidos de governos para remover conteúdos de plataformas de empresas. O Brasil está classificado no topo da lista. Durante o segundo semestre de 2012, o Google documentou um aumento nos pedidos do Brasil, representando um acréscimo de 265 por cento em comparação com o período anterior. A principal razão para o aumento foram as eleições municipais de 2012. Quase metade do total de pedidos solicitavam a remoção de 756 peças de conteúdo relacionadas com alegadas violações do Código Eleitoral Brasileiro, que proíbe a difamação e os comentários que ofendam candidatos. O Google apelou baseado no argumento de que o conteúdo é protegido pela liberdade de expressão nos termos da Constituição brasileira.

Jornalistas locais acreditam que as decisões politizadas pelo Judiciário estão impedindo a cobertura de questões de interesse nacional. “A censura imposta por tribunais inferiores muitas vezes limita a liberdade de imprensa e cria um clima de insegurança jurídica entre os jornalistas”, disse Mauri König, ganhador do Prêmio Internacional da Liberdade de Imprensa do CPJ em 2012. Em muitas ocasiões, ele disse, repórteres evitam questões controversas temendo sofrer perseguição jurídica.

Mas os membros proeminentes da magistratura minimizam a ameaça. O Presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, bem como um de seus antecessores, Antonio Cesar Peluso, disseram ao CPJ que não acreditam que a censura judicial é um grande problema, apesar das pesquisas realizadas por grupos de defesa da liberdade de imprensa locais e internacionais mostrarem o contrário. Embora ambos reconheçam a existência de casos nos quais pessoas que sentiram que sua honra havia sido atacada ou sua privacidade invadida tenham conseguido bloquear a publicação, eles argumentam que isso não representa uma ameaça à liberdade de imprensa no Brasil. Ambos disseram que a liberdade de expressão garantida na Constituição é forte o bastante e que os casos de censura judicial não são generalizados e não representam uma ameaça séria. Quando confrontado com casos documentados por grupos de direitos humanos, eles disseram que a maioria das decisões são posteriormente revogadas na fase de recursos. Ambos defendiam a independência do Poder Judiciário brasileiro.

Há um aspecto melancólico no Brasil moderno que está em contraste com as suas lendárias praias, ritmos da bossa nova, a tradição gloriosa do futebol e a vastidão vibrante da floresta amazônica. A desigualdade econômica e a pobreza extrema, uma epidemia de crack, o tráfico humano e a violência fatal são alguns dos vários desafios do país. A violência contra jornalistas e a censura são sérios reveses que têm degradado a paisagem da liberdade de imprensa e exigem uma resposta decisiva do governo. Sem jornalismo livre e independente para informar sobre essas deficiências e estimular o debate público será difícil resolvê-los.

Como o anfitrião da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de Verão de 2016, o Brasil espera receber um grande fluxo de turistas nos próximos anos. Com milhões de visitantes se aglomerando, a quarta maior democracia do mundo, e o quinto país mais populoso, essas questões estarão sob maior escrutínio internacional.

Respondendo aos protestos em massa de 2013, Dilma Rousseff tentou assegurar ao mundo que o Brasil é uma nação pacífica. “O futebol e o esporte são símbolos de paz e coexistência pacífica entre os povos”, disse ela em um discurso transmitido pela televisão para todo o país.

Como a reputação do Brasil aumenta em compasso com a sua influência global, a administração Rousseff acredita que 2014 será uma grande oportunidade para mostrar a rica cultura do Brasil. A presidente, que estará no meio da campanha eleitoral durante a Copa do Mundo, sabe que todos os olhos estarão voltados para o Brasil. Jornalistas e defensores da liberdade de expressão esperam que o governo, envergonhado pelo fraco desempenho da nação no tocante à liberdade de imprensa, tome medidas decisivas para enfrentar as ameaças à mídia do Brasil. “Violência sem punição contra a imprensa e censura judicial certamente vão prejudicar a imagem do país perante a opinião pública internacional”, disse König.

Como a Copa do Mundo se aproxima, o Brasil deve passar da retórica à ação. A violência letal contra a imprensa, a impunidade e a censura, põem em dúvida o verdadeiro compromisso do Brasil com os valores democráticos e com os direitos humanos.

Coordenador Sênior do Programa das Américas do CPJ, Carlos Lauría, natural de Buenos Aires, é um jornalista amplamente divulgado, que tem escrito extensivamente para a revista Noticias.