Crimes sem Castigo

O Índice de Impunidade do CPJ em 2011 destaca os países onde Jornalistas são assassinados e os responsáveis ficam livres

Publicado em 1º de junho de 2011

NOVA YORK
Rússia e México, dois dos países mais letais para a imprensa, estão caminhando em direções diferentes para combater a violência contra a imprensa, segundo o recentemente atualizado Índice de Impunidade do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). O indicador, que calcula crimes de jornalistas não solucionados em relação à população de cada país, demonstra que foram registradas melhoras na Rússia, já que o número de assassinatos de jornalistas diminuiu e os órgãos de justiça obtiveram duas condenações em casos importantes. Mas a violência contra a imprensa continua crescendo no México, onde as autoridades se mostram incapazes de levar os responsáveis à Justiça.

A Colômbia prosseguiu com o avanço verificado há alguns anos, segundo o índice do CPJ, enquanto que as condições em Bangladesh refletiram uma ligeira melhora. Em compensação, os países que lideram o índice – Iraque, Somália e Filipinas – não exibiram nem melhora nem piora em seus registros. O Iraque, com um índice de impunidade três vezes superior a qualquer outro país, ocupa o primeiro lugar pelo quarto ano consecutivo. Embora as mortes sob fogo cruzado e relacionadas com o conflito armado tenham diminuído nos últimos anos no Iraque, os homicídios de jornalistas aumentaram em 2010.

“Os resultados apurados no Índice de Impunidade de 2011 revelam as duras opções que os governos enfrentam: ou encaram o problema da violência contra jornalistas ou observarão o aumento dos assassinatos e a expansão da autocensura”, declarou o diretor-executivo do CPJ, Joel Simon. “As condenações na Rússia são um sinal de esperança após anos de indiferença e negação. Mas a situação no México é extremamente preocupante, com níveis de violência crescentes enquanto o governo faz promessas, mas a ação não se concretiza”.

O Índice Anual de Impunidade do CPJ, publicado pela primeira vez em 2008, identifica os países onde os jornalistas são assassinados com regularidade e os governos falham em suas tentativas de resolver os crimes. Para esta última edição, o CPJ analisou os assassinatos de jornalistas que ocorreram entre 1º de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2010, e que continuam sem solução. Foram incluídos no índice somente os 13 países que apresentaram cinco ou mais casos não resolvidos. Os casos são considerados não solucionados quando nenhuma condenação foi obtida. 

A impunidade é um indicador chave na avaliação dos níveis de liberdade de expressão e de imprensa em diferentes países ao redor do mundo. As pesquisas do CPJ demonstram que a violência letal e impune contra jornalistas frequentemente leva à autocensura generalizada no restante da imprensa. Da Somália ao México, o CPJ apurou que os jornalistas evitam a cobertura de temas sensíveis, abandonam a profissão ou, inclusive, deixam seus países de origem para fugir da violência em represália por seu trabalho.  

No ano passado, delegações do CPJ se reuniram com chefes de Estado nas Filipinas, México e Paquistão, e com funcionários de alto nível da segurança na Rússia para impulsionar reformas sistemáticas e condenações em casos não solucionados. Em cada caso, os representantes garantiram que tentariam reverter os níveis de impunidade em seus países, embora a tarefa seja considerável. A pesquisa do CPJ indica que, ocasionalmente, a corrupção arraigada e a disfunção dos órgãos de segurança frustraram a imposição da justiça em casos de homicídio de jornalistas. Os suspeitos foram identificados publicamente em dezenas de casos não solucionados analisados pelo CPJ neste índice, mas as autoridades têm sido incapazes ou relutantes em obter uma condenação.

No México, o governo do presidente Felipe Calderón Hinojosa adotou algumas reformas gerais, como o reforço do escritório da promotoria especial para crimes contra a liberdade, mas os promotores ainda fracassam na tentativa de obter condenações em um sistema legal minado pela corrupção. Nas Filipinas, o presidente Benigno Aquino garantiu que processaria todos os responsáveis pelo massacre de dezenas de jornalistas e outras pessoas na província de Maguindanao, ocorrido em 2009. Mas os procedimentos judiciais foram amplamente prejudicados por ameaças e subornos contra as testemunhas do caso.

Dos 13 países incluídos no índice de 2011, a Rússia fez um progresso considerável, segundo a pesquisa do CPJ. Investigadores seniores reabriram vários casos de assassinatos de jornalistas não resolvidos depois de uma reunião com uma delegação do CPJ em 2010 e, em abril, as autoridades conseguiram condenações no assassinato da repórter Anastasiya Baburova, ocorrido em 2009 em Moscou.

“Para reduzir sua classificação no Índice de Impunidade, os governos devem fazer duas coisas: resolver os crimes e prevenir mais violência. Uma estratégia para atingir estes objetivos é garantir que os órgãos de segurança respondam rapidamente quando os jornalistas são ameaçados”, afirmou Simon. “Tais ameaças precisam ser investigadas de forma completa e, quando apropriado, os jornalistas ameaçados devem receber segurança e assistência para sua mudança temporária de local. O governo colombiano fez um compromisso significativo com a proteção dos jornalistas e este é demonstrado na melhora de sua qualificação neste índice”.

Entre outros resultados apurados neste Índice de Impunidade estão:

• O Brasil retorna ao índice após um ano de ausência. Embora as autoridades brasileiras tenham tido êxito na investigação e no processo judicial de assassinos de jornalistas, obtendo várias condenações nos últimos anos, ainda existe no país uma persistente violência contra a imprensa. O assassinato de um repórter de rádio que fazia denúncias em outubro de 2010 se tornou o quinto caso não resolvido no país na década passada.
• Os jornalistas locais são vítimas da grande maioria dos casos não resolvidos em todo o mundo. Somente cerca de 6 por cento dos casos não solucionados considerados neste índice envolve jornalistas estrangeiros mortos durante a realização de seu trabalho no exterior.
• As prévias ameaças contra os jornalistas são um poderoso indicador da violência que está por vir. Mais de 40 por cento das vítimas neste índice havia recebido ameaças antes de seus assassinatos.
• Em países com órgãos de segurança frágeis, a cobertura de política é o tema mais perigoso.  Entre os casos não solucionados neste índice, cerca de 30 por cento das vítimas havia feito a cobertura de temas políticos locais.
• Aproximadamente 28 por cento das vítimas cobriu conflitos armados, o que reflete um fenômeno documentado há muito tempo pelo CPJ. Embora em zonas de guerra, o CPJ apurou que é mais comum que os jornalistas sejam alvo de homicídios.
• Como refletido em edições anteriores do índice, a impunidade é severa no sul da Ásia. Seis países da região – Sri Lanka, Afeganistão, Nepal, Paquistão, Bangladesh e Índia – estão no indicador de 2011.

O CPJ lança seu Índice de Impunidade de 2011 durante a 17ª reunião geral do Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão (IFEX, sigla em inglês) em Beirute, que congrega defensores da liberdade de imprensa de todo o mundo. O Índice de Impunidade do CPJ está compilado como parte da Campanha Global contra a Impunidade da organização. Apoiada pela Fundação John S. e James L. Knight, a campanha se concentra nos países mais perigosos para a imprensa: Rússia e Filipinas.

O ÍNDICE

Em seguida, os detalhes sobre os 13 países onde os jornalistas são assassinados de forma recorrente e os governos não podem ou não querem investigar e processar os culpados. O índice abrange o período compreendido entre os anos 2001 e 2010.

1. IRAQUE

O flagelo da impunidade se agravou no Iraque, um país com uma classificação muito pior do que qualquer outro lugar no mundo. Nenhum dos 92 casos documentados de jornalistas assassinados no Iraque na década passada foi resolvido e, depois de uma leve queda no caso de homicídios de jornalistas como alvos diretos, os crimes contra repórteres aumentaram em 2010. Entre as quatro vítimas de 2010 está Sardasht Osman, colaborador de vários meios de comunicação, que havia recebido várias ameaças de morte por sua cobertura sobre corrupção de funcionários do governo regional do Curdistão. A investigação de seu assassinato é um exemplo claro da arraigada cultura de impunidade no Iraque. As autoridades não tomaram nenhuma atitude sobre o caso até enfrentar a intensa pressão internacional. Então, os investigadores elaboraram um superficial relatório de 430 palavras no qual acusavam vagamente Osman de ter vínculos com um grupo extremista, o que teria levado ao seu assassinato. O informe, que não cita nenhuma evidência que apoie suas alegações, foi abertamente denunciado por carecer de credibilidade e transparência.

Classificação no índice de impunidade: 2,921 casos não resolvidos por 1 milhão de habitantes

Ano anterior: ocupava o 1º posto com uma classificação de 2,794

2. SOMÁLIA

Com 10 assassinatos não solucionados na década passada, a Somália tem a pior classificação na África e ocupa o segundo lugar em nível mundial. As vítimas incluem Sheikh Nur Mohamed Abkey, que foi torturado e baleado várias vezes em maio de 2010. Militantes da Al-Shabaab reivindicaram a responsabilidade pelo homicídio de Abkey, um dos jornalistas mais conhecidos do país, em represália por seu trabalho na emissora estatal Rádio Mogadishu. O nível da impunidade na Somália é um elemento devastador no âmbito midiático: cerca de 60 jornalistas somalianos abandonaram o país devido a ameaças na década passada, segundo a pesquisa do CPJ. Os que continuam no jornalismo praticam extrema autocensura para sobreviver.

Classificação no índice de impunidade: 1,099 casos não resolvidos por 1 milhão de habitantes

Ano anterior: ocupava o 2º posto com uma classificação de 1,000

3. FILIPINAS

Altos funcionários do judiciário se reuniram com o CPJ em 2010 para abordar o problema da impunidade, com a promessa do presidente Aquino de reverter a falta de punição para os responsáveis por crimes contra a imprensa. Mas os funcionários filipinos também reconheceram que é uma tarefa difícil num país onde 56 jornalistas foram assassinados impunemente na década passada. O processo judicial contra dezenas de acusados no massacre de Maguindanao em 2009, no qual 32 jornalistas e trabalhadores da imprensa foram assassinados, reflete um sistema já generalizado no qual as autoridades frequentemente identificam os suspeitos, mas raramente obtêm condenações. Os primeiros procedimentos judiciais pela matança em Maguindanao foram prejudicados por ameaças e subornos de testemunhas, assim como pela incompetência e corrupção entre os investigadores. O lento inquérito e julgamento não permitiram obter nenhuma condenação até o momento. Enquanto isso, a violência letal continua: os repórteres de rádio Joselito Agustin e Desidario Camangyan foram assassinados em 2010 depois de informar sobre corrupção local.

Classificação no índice de impunidade: 0,609 casos não resolvidos por 1 milhão de habitantes

Ano anterior: ocupava o 3º posto com uma classificação de 0,609

4. SRI LANKA

O presidente Mahinda Rajapaksa presidiu uma era sombria, com os meios de comunicação como alvo de ataques e um estrondoso fracasso dos órgãos de segurança em resolver os crimes. Os nove homicídios de jornalistas ocorridos na década passada permanecem sem solução, deixando em aberto o questionamento sobre se as autoridades foram cúmplices de alguns dos crimes. Para ilustrar o problema, há o assassinato de Lasantha Wickramatunga em 2009, que, como um dos editores líderes no país, era um reconhecido crítico das políticas do governo. Wickramatunga foi espancado até a morte por um grupo de agressores em motocicletas em uma movimentada rua do subúrbio de Colombo, na manhã de um dia de semana. O governo organizou audiências de instrução sem fazer qualquer progresso na captura de suspeitos. Como escreveu a esposa de Wickramatunga, Sonali Samarasinghe, no blog do CPJ: “O governo bloqueou a investigação ao passá-la como uma batata quente de um órgão de investigação para outro”.

Classificação no índice de impunidade: 0,443 casos não resolvidos por 1 milhão de habitantes

Ano anterior: ocupava o 4º posto com uma classificação de 0,496

5. COLÔMBIA

Historicamente conhecido com um dos lugares mais perigosos do mundo para os jornalistas, a Colômbia conseguiu uma fraca classificação neste índice. No entanto, o país demonstrou melhoras pelo quarto ano consecutivo, já que a violência letal contra jornalistas diminuiu e as autoridades têm obtido certo êxito em investigar e processar os assassinos de jornalistas. Mas ainda há muito trabalho por fazer: onze homicídios de jornalistas na década passada continuam sem solução. Entre eles, está o assassinato do editor de um jornal de Montería, Clodomiro Castilla Ospino, que foi baleado em março de 2010 depois de cobrir os vínculos entre os grupos paramilitares de direita e políticos locais. Os jornalistas colombianos, particularmente os que vivem em províncias, afirmam que ainda realizam seu trabalho com temor e que frequentemente praticam a autocensura.

Classificação no índice de impunidade: 0,241 casos não resolvidos por 1 milhão de habitantes

Ano anterior: ocupava o 5º posto com uma classificação de 0,292

6. AFEGANISTÃO

O Afeganistão encontra-se estático no índice, sem novos assassinatos documentados, mas sem ter obtido condenações em nenhum dos setes casos não resolvidos na última década. Os casos não solucionados incluem o assassinato de Abdul Samad Rohani em 2008, repórter do serviço de notícias da BBC em Pashto e colaborador da agência de notícias Pajhwok Afghan News. Rohani recebeu vários tiros perto de Lashkar Gah, capital da província de Helmand, depois de informar sobre supostos vínculos entre narcotraficantes e funcionários do governo.

Classificação no índice de impunidade: 0,235 casos não resolvidos por 1 milhão de habitantes

Ano anterior: ocupava o 6º posto com uma classificação de 0,240

7. NEPAL

Seis repórteres e editores locais foram assassinados com total impunidade na década passada. Maoístas são suspeitos em alguns dos crimes, inclusive no assassinato do repórter Birendra Shah em 2007, cujo trabalho havia sido crítico a uma então insurgência armada maoísta. Depois de unir-se ao governo em 2008, líderes maoístas pediram que fossem investigadas as numerosas violações à liberdade de imprensa que foram atribuídas a seus membros,  incluindo vários ataques sem vítimas fatais e sequestros. No entanto, nenhum progresso evidente foi feito para conseguir Justiça.

Classificação no índice de impunidade: 0,205 casos não resolvidos por 1 milhão de habitantes

Ano anterior: ocupava o 7º posto com uma classificação de 0,210

8. MÉXICO

O nível de impunidade no México piorou pelo terceiro ano consecutivo. Ao menos 13 homicídios de jornalistas não foram solucionados na década passada em meio à corrupção generalizada em governos locais e órgãos de segurança. Em 2010, homens armados assassinaram Luis Carlos Santiago, fotógrafo do jornal El Diario de Ciudad Juárez, no estacionamento de um centro comercial na tarde de um dia de semana. O homicídio ocorreu dois anos depois de o repórter da editoria policial do El Diario, Armando Rodríguez Carreón, ter sido baleado em frente a sua filha pequena. Os assassinatos levaram o jornal a reduzir a cobertura sobre tráfico de drogas e criminalidade, demonstrando os efeitos devastadores da violência impune contra a imprensa no México. O CPJ documentou a impunidade no México em um relatório especial em 2010, Silêncio ou Morte na Imprensa Mexicana, e uma delegação obteve promessas de reforma por parte do presidente Calderón. Mas, enquanto a promotoria especial foi reforçada, outras reformas propostas – incluindo a federalização  dos crimes contra a imprensa – movem-se lentamente.

Classificação no índice de impunidade: 0,121 casos não resolvidos por 1 milhão de habitantes

Ano anterior: ocupava o 9º posto com uma classificação de 0,085

9. RÚSSIA

Nenhum jornalista foi assassinado em represália por seu trabalho em 2010 – o primeiro ano desde 1999 que o CPJ não documentou um homicídio que tenha tido a imprensa como alvo na Rússia. Ao mesmo tempo, as autoridades conseguiram condenações no duplo assassinato, em 2009, da repórter Anastasiya Baburova e do advogado de direitos humanos Stanislav Markelov. Mas estes crimes, cometidos em uma rua do centro de Moscou por dois nacionalistas radicais, mostrou-se mais fácil de resolver do que os 16 casos não solucionados da última década. Estes incluem o assassinato por encomenda dos jornalistas investigativos Anna Politkovskaya e Paul Klebnikov; o sequestro seguido de morte de Natalya Estemirova, que cobria questões relacionadas aos direitos humanos na volátil região do norte do Cáucaso; e o misterioso envenenamento do editor de um jornal crítico, Yuri Shchekochikhin. Em reuniões com a delegação do CPJ em setembro de 2010, graduados funcionários da área de segurança garantiram que reexaminariam cinco casos de jornalistas, e informaram sobre progressos no assassinato de Politkovskaya e em outros casos.

Classificação no índice de impunidade: 0,113 casos não resolvidos por 1 milhão de habitantes

Ano anterior: ocupava o 8º posto com uma classificação de 0,127

10. PAQUISTÃO

Ao menos 14 assassinatos de jornalistas não foram solucionados entre 2001 e 2010. As vítimas incluem Misri Khan, um veterano repórter e líder de uma associação de jornalistas local, que foi atingido por múltiplis tiros em setembro de 2010 quando entrava no edifício do clube de imprensa de Hangu, uma volátil localidade perto da fronteira afegã. Seus colegas disseram que ele havia recebido ameaças de grupos militares. Em maio de 2011, o presidente Asif Ali Zardari se reuniu com uma delegação do CPJ e assegurou que renovaria seus esforços na investigação de casos não resolvidos, e que tomaria uma postura mais ativa no combate à violência contra a imprensa em geral.

Classificação no índice de impunidade: 0,082 casos não resolvidos por 1 milhão de habitantes

Ano anterior: ocupava o 10º posto com uma classificação de 0,072

11. BANGLADESH

Os níveis de impunidade em Bangladesh tiveram ligeira melhora, refletindo o quinto ano consecutivo sem homicídios de jornalistas. Mas as autoridades não conseguiram nenhum resultado no esclarecimento dos cinco assassinatos de jornalistas ocorridos na primeira metade da década. Todas as vítimas eram repórteres da imprensa escrita que cobriam temas locais, de corrupção e criminalidade. Entre elas estava Nahar Ali, correspondente do jornal Anirban, escrito em bengali, que morreu em abril de 2001 em decorrência de ferimentos recebidos dias antes quando mascarados o sequestraram, espancaram e apunhalaram. Jornalistas locais garantiram que o assassinato de Ali estava vinculado a sua cobertura sobre corrupção na polícia e grupos criminosos locais. Até o momento, as autoridades não efetuaram nenhuma prisão.

Classificação no índice de impunidade: 0,031 casos não resolvidos por 1 milhão de habitantes

Ano anterior: ocupava o 11º posto com uma classificação de 0,044

12. BRASIL

O Brasil ingressou e saiu do Índice de Impunidade do CPJ nos últimos quatro anos, o que reflete antecedentes desiguais no combate ao homicídio de jornalistas. Embora as autoridades tenham investigado e processado um número considerável de assassinos de jornalistas, ainda existe uma violência persistente contra a imprensa. O Brasil volta ao índice este ano pelo assassinato do jornalista de rádio Francisco Gomes de Medeiros, em outubro de 2010. Mas as autoridades parecem estar fazendo progressos no caso, mediante a captura do suposto assassino e do autor intelectual, elevando as expectativas de que o caso possa ser resolvido.

Classificação no índice de impunidade: 0,026 casos não resolvidos por 1 milhão de habitantes

Não integrou o Índice de Impunidade de 2010 porque tinha menos de cinco assassinatos não resolvidos.

13. ÍNDIA

Com sete homicídios relacionados à imprensa ainda sem resolver, e uma aparente falta de vontade política para esclarecê-los, a Índia retém seu posto no Índice de Impunidade do CPJ. As vítimas incluem o repórter Prahlad Goala, que foi assassinado em 2006 no noroeste do estado de Assam depois de escrever uma série de artigos sobre corrupção no serviço florestal local. A polícia deteve um funcionário do órgão imediatamente após o crime, mas o liberou pouco depois. Outros suspeitos foram posteriormente detidos, mas nenhuma condenação foi obtida.

Classificação no índice de impunidade: 0,006 casos não resolvidos por 1 milhão de habitantes

Ano anterior: ocupava o 12º posto com uma classificação de 0,006

METODOLOGIA

O Índice de Impunidade do CPJ calcula o número de assassinatos de jornalistas não resolvidos como uma porcentagem em relação à população do país. Para este indicador, o CPJ analisou assassinatos de jornalistas ocorridos entre 1º de janeiro de 2001 e 31 de dezembro de 2010 que permaneceram sem solução. Apenas os países com cinco ou mais casos não resolvidos foram incluídos neste índice.

O CPJ define como assassinato todo ataque deliberado contra um jornalista em particular vinculado com o trabalho da vítima. Assassinatos constituem mais de 70 por cento das mortes de jornalistas relacionadas ao seu trabalho, segundo uma investigação do CPJ. Este índice não inclui casos de jornalistas mortos em combate ou enquanto realizavam tarefas perigosas, como a cobertura de manifestações de rua.

Os casos são considerados não resolvidos quando nenhuma condenação foi obtida. Os dados sobre população dos Indicadores Mundiais para o Desenvolvimento de 2009 do Banco Mundial foram utilizados para calcular a classificação de cada país.

O CPJ consultou Mary Gray, professora de Matemática e Estatística da American University em Washington, quando desenvolveu inicialmente sua metodologia, em 2008. Gray participou de diretorias e comitês de organizações como a Anistia Internacional. Em 2001, Gray recebeu o Prêmio Presidencial por Excelência em Ciências, Matemática e Engenharia Consultiva.

O Índice de Impunidade do CPJ enfoca especificamente os homicídios de jornalistas não solucionados. O CPJ mantém constantemente uma detalhada base de dados de todos os jornalistas assassinados no cumprimento do trabalho e boxes informativos que explicam as circunstâncias de cada caso. Nosso mapa interativo permite analisar tendências por país e por ano.

TABELA ESTATÍSTICA

Assassinatos de jornalistas não resolvidos por cada milhão de habitantes entre 2001 e 2010. Estão inclusos países com cinco ou mais casos não resolvidos. Os casos são considerados não solucionados quando nenhuma condenação foi obtida.

Dados sobre População:
Indicadores Mundiais para o Desenvolvimento 2009, Banco Mundial