18 de abril de 2011
Presidente Rafael Correa
Palacio de Carondelet
García Moreno 1043, entre Chile y Espejo
Quito, Equador
Via fax: 593-2-258-0714
Excelentíssimo presidente Correa,
Quando se aproxima uma consulta popular que limitaria o conteúdo dos meios de imprensa e debilitaria as empresas jornalísticas, estamos profundamente preocupados pelo compromisso do Equador com a liberdade de expressão.
O referendo, previsto para 7 de maio, efetuará várias perguntas aos cidadãos equatorianos sobre uma série de assuntos. A consulta de 10 perguntas inclui, entre outras questões, a criação de um conselho para regular o conteúdo dos meios de comunicação e a proibição de as empresas de comunicação investirem em outras indústrias. A oposição política, os repórteres locais e os ativistas que defendem a liberdade de imprensa acreditam que sua iniciativa visa concentrar poder e censurar a imprensa.
Com a premissa de evitar “excessos nos meios de comunicação”, o referendo perguntará se os equatorianos estão de acordo com a aprovação de uma lei de comunicação que, por sua vez, criaria um conselho de regulação. O conselho regularia conteúdos de televisão, rádio e publicações da imprensa escrita, em temas amplos e imprecisamente definidos como violência, sexo e discriminação. O enunciado desta cláusula parece permitir ao conselho a eventual imposição de sanções de forma unilateral.
Acreditamos que esta pergunta, expressa em termos tão imprecisos, poderia abrir a porta para a censura por parte do governo. Jornalistas equatorianos e ativistas têm destacado que a questão viola o Artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que garante a liberdade de expressão e proíbe a censura.
Sua administração não conseguiu aprovar uma legislação similar e restritiva na Assembleia Nacional. O projeto de lei de comunicações de 2010, que está parado na assembleia, incluía disposições restritivas e requerimentos imprecisos para que os meios de comunicação publicassem “informação verídica”.
O referendo também consultará se os equatorianos estão de acordo com a limitação de investimentos nos meios de comunicação locais. A proposta proibiria “as empresas de comunicação privadas de caráter nacional, seus diretores e principais acionistas” de ter participação acionária em outras empresas. Os investidores teriam dois anos para se desfazer dos negócios. A aprovação desta questão pelos eleitores no referendo seria o primeiro passo, sendo necessária uma emenda constitucional posteriormente.
Os jornalistas equatorianos e os defensores da liberdade de imprensa disseram que a proposta contraria garantias constitucionais sobre liberdade de expressão, assim como as garantias estabelecidas no Artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Os críticos afirmam que a medida parece direcionada a debilitar a estrutura financeira dos meios de comunicação que se opõem às políticas de seu governo.
Seu desprezo pela imprensa não é segredo. Sua administração utilizou com frequência as cadeias para substituir a programação em emissoras privadas e impor seu próprio ponto de vista, incluindo a descrição de jornalistas como “ignorantes”, “provocadores” e “mentirosos”. Recentemente, V. Ex.ª apresentou uma demanda por “calúnias injuriosas” contra o El Universo, um jornal crítico ao seu governo, três de seus executivos e o editor de opinião por causa de uma coluna publicada em 6 de fevereiro que criticava sua gestão. O CPJ acredita que neste caso V. Ex.ª colocou sua própria reputação a frente do interesse nacional de garantir um vigoroso debate público.
Acreditamos que estas questões do referendo estão direcionadas a calar vozes que se opões ao seu governo. O exortamos a retirar de imediato estas perguntas e respeitar as garantiras sobre liberdade de expressão consagradas na Constituição e em acordos internacionais.
Atenciosamente,
Diretor-executivo