O CPJ insta a UE a adotar medidas sobre Cuba

Jan Fischer
Primeiro-Ministro da República Checa e Presidente do Conselho Europeu

José Manuel Durão
Presidente da Comissão Européia

Excelentíssimos Senhores,

O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ os insta, como presidentes do Conselho Europeu e da Comissão Européia, respectivamente, a tomarem medidas concretas para assegurar que Cuba acate as condições sobre direitos humanos impostas pela União Européia em 2008, libertando de imediato os 22 jornalistas atualmente encarcerados e garantindo a liberdade de expressão e informação a todos os cubanos.

Durante uma reunião do Conselho Europeu em Bruxelas em junho de 2008, a UE concordou em suspender as sanções impostas contra Cuba em 2003, após a investida massiva do governo de Fidel Castro contra a imprensa independente e a dissidência, sob a condição de que Cuba melhorasse efetivamente a situação dos direitos humanos. Um ano mais tarde, outro jornalista foi encarcerado e as autoridades cubanas demonstraram relutância para suavizar as restrições à liberdade de informação, incluindo o acesso à Internet.  Nas vésperas da reunião do Conselho Europeu, o CPJ exorta vossas excelências e os 26 chefes de Estado da Europa que constituem o Conselho a utilizarem parâmetros verificáveis para monitorar os direitos humanos em Cuba e assegurarem que o país acate efetivamente os requisitos impostos pela UE.

Em 18, 19 e 20 de março de 2003, as autoridades cubanas ordenaram a detenção de 75 dissidentes, incluindo 29 jornalistas. Semanas depois, as autoridades cubanas realizaram julgamentos sumários a portas fechadas e impuseram sentenças de até 24 anos de prisão aos acusados – considerados pela Anistia Internacional como Prisioneiros de Consciência. Como resposta à onda repressiva, a UE impôs sanções diplomáticas a Cuba, incluindo a proibição de visitas oficiais de autoridades cubanas de alto nível a países europeus. Em junho de 2008, entretanto, o Conselho Europeu concordou em suspender as sanções sob a condição de que a situação dos direitos humanos em Cuba melhorasse.

Sob tais condições, o governo cubano deveria ter libertado incondicionalmente todos os prisioneiros políticos. Em vez disso, outros dois jornalistas foram aprisionados desde 2003. Em maio, Albert Santiago Du Bouchet Hernándes, diretor da agência independente de notícias Habana Press, foi sentenciado a três anos de prisão por acusações de desacato e distribuição de propaganda inimiga. Em abril de 2007, o jornalista free-lance Oscar Sánchez Madan foi condenado por “periculosidade social pré-delitiva” e sentenciado a quatro anos de prisão.

 Durante os últimos seis anos, Cuba libertou um reduzido número de jornalistas e dissidentes em troca de concessões políticas, segundo as pesquisas do CPJ. No entanto, 22 repórteres e editores permanecem atrás das grades em Cuba que, depois da China, é o país com maior número de jornalistas presos em todo o mundo.  Estes jornalistas vivem sob condições desumanas, enquanto sua saúde se deteriora e as autoridades locais acossam suas famílias, demonstram as pesquisas do CPJ.

 Até hoje, nenhuma organização humanitária internacional visitou os jornalistas encarcerados em Cuba. O governo cubano tampouco ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que garante “o direito à liberdade de expressão”, nem o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos assinados em fevereiro de 2008 pelo então Ministro das Relações Exteriores, Felipe Pérez Roque.

Em nosso relatório anual, Ataques à Imprensa em 2008, o CPJ detalhou as numerosas restrições existentes para acessar a Internet em Cuba. Em um informe recente sobre a repressão na Internet, o CPJ situou Cuba em quarto lugar em uma relação dos piores países do mundo para ser um blogueiro. Somente os funcionários públicos e pessoas com estreitos vínculos dentro do Partido Comunista possuem acesso pessoal à Web. A população em geral se conecta a Internet em hotéis ou cybercafés controlados pelo governo e o serviço é caro. Um número reduzido de blogueiros independentes relata aspectos da vida diária e realiza críticas ao regime em sites radicados fora do país, que geralmente são bloqueados na ilha. Em um país onde o governo tem o controle total dos meios de comunicação, jornalistas independentes que trabalham em sites noticiosos radicados no exterior continuam sendo ameaçados e perseguidos pela polícia secreta. 

Em 2008, a UE anunciou que suas relações com Cuba seriam examinadas anualmente para avaliar o progresso e o compromisso do governo cubano com diversos temas, incluindo os direitos humanos. O CPJ enviou uma carta ao Comissário Europeu para o Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, Louis Michel, em junho de 2008 e outra, em março de 2009, instando a UE a responsabilizar Cuba por seus abusos contra a imprensa. Michel ainda não respondeu às preocupações do CPJ.

Nós os instamos a abordar estes temas durante a próxima reunião do Conselho Europeu estabelecendo parâmetros que possam ser verificados e, assim, assegurar que sejam cumpridas as condições impostas pela UE para a melhoria dos direitos humanos. Como parte destes critérios, a UE deve exortar o governo do Presidente cubano Raúl Castro Ruz a libertar, imediata e incondicionalmente, todos os jornalistas injustamente aprisionados por exercerem seu direito humano à liberdade de expressão e a outorgar o direito à informação a todos os cubanos.

Atenciosamente

Joel Simon

Diretor-executivo