25 de junho de 2008
Louis Michel
Comissário de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária da União Européia
Berlaymont 10 /165
1049 Bruxelas – Bélgica
Prezado Senhor Michel,
No marco da recente decisão da União Européia de levantar as sanções diplomáticas impostas contra Cuba em 2003, o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) lhe escreve para assegurar que o presidente Raúl Castro melhore de forma efetiva a situação de direitos humanos na ilha através da libertação incondicional de todos os jornalistas encarcerados e garantindo a liberdade de informação e expressão para todos os cubanos.
Durante a reunião do Conselho da União Européia em Bruxelas, em 19 e 20 de junho, a União Européia acordou o levantamento das sanções impostas contra Cuba em 2003, depois da investida do governo de Fidel Castro contra a dissidência e a imprensa independente. A União Européia assinalou que o bloco está preparado para retomar um diálogo aberto com as autoridades cubanas sobre “todas as questões de interesse mútuo”. A suspensão das sanções, que proibiam visitas oficiais de alto nível de autoridades cubanas a países europeus, entrou em vigor na segunda-feira.
No entanto, cinco anos depois da investida do governo cubano contra a imprensa independente, 22 jornalistas permanecem encarcerados em Cuba, o país com maior número de jornalistas presos no mundo atrás, apenas, da China. Vinte estão na prisão desde a ofensiva contra a imprensa ocorrida em 2003.
A prisão de jornalistas sob condições desumanas tem prejudicado seriamente a saúde deles, segundo a investigação do CPJ. Em suas casas, as famílias dos jornalistas não podem trabalhar e lutam com dificuldades para suprir necessidades básicas, enquanto as autoridades do Estado as observam regularmente e freqüentemente as acossam, conforme detalhou o CPJ em “La Larga Primavera Negra de Cuba” [A Longa Primavera Negra de Cuba], um informe especial lançado na Espanha em março.
Nos últimos cinco anos, Cuba tem utilizado os jornalistas e dissidentes encarcerados como palanque político, libertando alguns de maneira esporádica em troca de concessões internacionais. Em fevereiro passado – meses depois de a Espanha anunciar a retomada de alguns programas de cooperação entre os dois países – Cuba libertou outros quatro prisioneiros, incluindo os jornalistas independentes José Gabriel Ramón Castillo e Alejandro González Raga.
O governo cubano é proprietário e controla todos os meios de comunicação e restringe o acesso à Internet. As autoridades não toleram nenhum tipo de jornalismo independente. Os jornalistas são constantemente vigiados, acossados, intimidados e encarcerados. O Partido Comunista controla todo o trabalho informativo através do propagandista Departamento de Orientação Revolucionária. Os direitos de imprensa são outorgados “conforme os fins da sociedade socialista”, segundo a Constituição.
A União Européia decidiu levantar as sanções desde que Cuba melhore efetivamente a situação dos direitos humanos. De acordo com as condições, o governo cubano deve libertar de maneira incondicional todos os presos políticos. A União Européia também instou Cuba a facilitar o acesso de organizações humanitárias internacionais às prisões, ratificar e implantar os pactos internacionais sobre direitos humanos recentemente firmados por Cuba, e garantir a liberdade de expressão e informação, incluindo o uso da Internet.
O CPJ é otimista a respeito da decisão da União Européia de abordar, sempre, os direitos humanos durante reuniões de alto nível em Cuba. A União Européia anunciou que, em qualquer caso, as relações com Cuba serão revisadas anualmente. O bloco avaliará os avanços e o compromisso efetuados pelo governo cubano em junho de 2009. Segundo os informes da imprensa, a União Européia poderia restabelecer sanções caso não haja melhorias na situação dos direitos humanos.
Com Raúl Castro na presidência foram registradas importantes reformas administrativas, na economia e na agricultura, mas não ocorreu nenhum progresso real em questões de direitos humanos, incluindo a liberdade de imprensa. Ainda que estejamos animados pela decisão da União Européia de examinar as condições de direitos humanos em Cuba, o exortamos a assegurar que o governo de Castro liberte, sem condições, todos os dissidentes, incluindo os 22 jornalistas, e garanta o exercício da liberdade de expressão e informação, incluso o acesso à Internet para todos os cubanos.
Sinceramente,
Joel Simon
Diretor Executivo