26 de outubro de 2007
Felipe Calderón Hinojosa
Presidente da República do México
Los Pinos
México, D.F., México
Por fax: 52- 55 – 52772376
Excelência,
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) está muito preocupado porque ninguém foi levado à justiça depois de passado um ano da morte do jornalista Bradley Roland Will. Também nos preocupa a ausência de uma investigação séria sobre o assassinato, somada à falta de uma resposta oficial ante as informações de testemunhas e fotografias tiradas no momento do assassinato, nas quais aparecem vários homens armados disparando contra o grupo no qual se encontrava Will.
Em 27 de outubro de 2006, na capital do estado de Oaxaca, Will recebeu dois tiros fatais enquanto cobria um enfrentamento entre manifestantes antigovernamentais e homens à paisana armados que trabalhavam para o controvertido governador do estado, Ulises Ruiz Ortiz. No momento do tiroteio, Will, jornalista independente de 26 anos que trabalhava para a Indymedia, se encontrava entre os manifestantes. Pelo menos outros oito jornalistas também estavam presentes. Os resultados da balística indicam que as balas que atingiram Will procedem da mesma arma e que foram disparadas de uma distância inferior a cinco metros, o que corresponde ao relato de testemunhas que viram homens disparando contra os manifestantes.
Dias depois do incidente, as autoridades detiveram dois homens que trabalhavam para o governo estadual, como informou o CPJ em seu informe “A Killing in Mexico”, publicado em abril. No entanto, os dois homens foram libertados depois que um juiz local concluiu que não estavam suficientemente próximos de Will para terem efetuado os disparos. Nenhuma outra pessoa foi detida desde então, e nenhum dos indivíduos armados que aparecem nas fotografias foi interrogado.
A falta de progressos na investigação do caso de Will exemplifica a impunidade que cerca os ataques contra a imprensa no México, um país que se converteu em um dos locais mais perigosos para jornalistas nas Américas, segundo informação do CPJ. O sistema judicial mexicano tem se mostrado sobrecarregado e disfuncional. Consideramos que se trata de um problema nacional que necessita do compromisso do governo federal para ser solucionado. Se o governo mexicano está realmente comprometido com a proteção da liberdade de imprensa, devem ser inseridos procedimentos judiciais mais enérgicos.
A Procuradoria Geral da República anunciou, recentemente, um projeto para federalizar os crimes contra a imprensa. A iniciativa contempla a criminalização de qualquer tentativa de agressão contra comunicadores, através da violência ou outros meios, visando garantir o direito dos cidadãos a serem informados como estabelece a Constituição. Nós o instamos a incluir a proteção da liberdade de expressão entre as prioridades de sua administração.
Em fins de março, familiares de Will se reuniram com a então Procuradora Geral do estado de Oaxaca, Lizbeth Caña, que informou ter solicitado às autoridades federais que trabalhassem no caso. A procuradora sustentou que o suposto uso de armas do exército no assassinato, que aparecem em várias fotografias tiradas durante o incidente, poderia constituir um crime federal. Ainda que a investigação federal tenha sido iniciada, encontra-se abandonada desde então. O procurador especial para crimes contra jornalistas, Octavio Orellanas, declarou ao CPJ que continua supervisionando a investigação estadual, apesar de não terem sido registrados resultados concretos até o momento.
É alarmante que funcionários que trabalham para a procuradoria do Estado, incluindo Caña, tenham sugerido que um dos manifestantes tenha sido o autor dos disparos fatais sem apresentar nenhuma evidência para sustentar a afirmação. A falta de vontade das autoridades estaduais para impulsionar uma investigação, combinada com as limitações evidentes do promotor especial para delitos contra a imprensa, tem resultado em uma investigação postergada.
Solicitamos respeitosamente que utilize o poder de sua autoridade para promover uma investigação rigorosa que examine o que dizem as testemunhas, a evidência forense e, também, leve em conta as fotografias do dia do incidente. O fracasso do governo mexicano em proporcionar justiça envia uma mensagem inquietante aos jornalistas mexicanos, que se sentem vulneráveis e, em algumas ocasiões, indefesos em um clima onde reina a impunidade.
Agradecemos por sua atenção a este urgente assunto e aguardamos sua resposta.
Atenciosamente,
Joel Simon
Diretor- Executivo