12 de janeiro de 2006
Vicente Fox Quesada
Presidente do México
Los Pinos,
Ciudad do México, México
Via fax: 52-55-52772376
Excelência,
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) lamenta que não tenha sido designado um promotor especial para investigar os delitos contra a liberdade de imprensa, apesar do compromisso assumido por V. Exa. de solicitar o cargo em resposta a uma onda de assassinatos violentos contra jornalistas nos estados do norte do país.
O CPJ considera que a proteção à livre expressão é crucial nos meses que precedem as eleições presidenciais de julho. Um novo marco legal permitiria que todos os mexicanos se expressassem livremente, e resguardaria o direito do público a informar-se sobre os acontecimentos de vital importância em seu país.
Durante o encontra com uma delegação do CPJ na cidade de Nova York, em 15 de setembro de 2005, V. Exa. sustentou que tal designação seria “um forte e positivo passo adiante”, e se comprometeu a reunir-se com o Procurador Geral, Daniel Cabeza de Vaca, para dar prosseguimento à idéia. Entendemos que V. Exa. analisou a questão com o procurador, mas lamentamos que, quatro meses após a reunião, ninguém tenha sido designado.
O CPJ entregou antes da reunião, para sua apreciação, uma proposta instando uma participação mais permanente das autoridades federais na investigação de delitos contra a liberdade de expressão. Segundo a proposta do CPJ, o promotor especial investigaria casos de utilização de violência ou ameaças que tentassem prevenir o direito à liberdade de expressão dos mexicanos, direitos garantidos nos artigos 6 e 7 da Constituição política dos Estados Unidos Mexicanos. O promotor estaria subordinado à Procuradoria Geral da República.
Durante o curso de suas investigações, o promotor determinaria que casos deveriam ser processados por autoridades federais e realizaria um monitoramento permanente de todas as investigações através de convênios com as procuradorias estaduais. O CPJ solicitou que a designação do promotor se realizasse em consulta com os meios de comunicação e organizações de imprensa e liberdade de expressão. O promotor indicado, sugeriu o CPJ, deveria gozar da confiança e do respeito da sociedade mexicana. Durante a reunião de setembro, V. Exa. também prometeu considerar a criação de um painel nacional de peritos para avaliar a elaboração de mecanismos que permitissem um maior envolvimento das autoridades federais nos crimes contra jornalistas. Também neste caso seu governo não tomou nenhuma medida.
As investigações do CPJ demonstram que o norte do México – em particular a fronteira com os Estados Unidos – se converteu em uma das regiões mais perigosas para exercer o jornalismo em toda a América Latina. Os jornalistas mexicanos que cobrem temas delicados como o narcotráfico, o crime organizado e a corrupção política, freqüentemente são alvo de ataques como represália pelo trabalho informativo que desempenham.
Quatro jornalistas mexicanos morreram no cumprimento de seu trabalho informativo nos últimos cinco anos, segundo as investigações do CPJ. O CPJ continua investigando os casos de outros cinco profissionais, cujas mortes podem estar relacionadas com a profissão jornalística. Outro jornalista – Alfredo Jiménez Mota, repórter do diário El Imparcial de Hermosillo – está desaparecido desde 2 de abril de 2005.
As investigações conduzidas pelas autoridades estaduais em casos de assassinato estão estancadas, segundo o CPJ. As autoridades estaduais e as locais estão mais sujeitas à corrupção, têm menos recursos, e estão submetidas a um menor escrutínio, de acordo com o CPJ.
O sistema judicial do México fracassou em sua tentativa de pôr um fim a este ciclo de violência, e está longe de resolver algum dos crimes recentes. O fato de a maioria dos casos permanecer em aberto perpetuou um clima de impunidade que deixa os meios de comunicação em uma posição vulnerável frente a novos ataques, e limita o debate de temas de interesse nacional.
O CPJ reconhece que seu governo deu passos importantes na melhoria do clima de liberdade de imprensa no México. Os jornalistas que trabalham na Cidade do México e em outros centros urbanos importantes podem informar livremente sobre o governo, o crime e a corrupção. Além disso, seu governo respaldou a Lei Federal de Transparência e Acesso à Informação Pública, que gerou um maior escrutínio público dos segredos guardados pelo governo.
O instamos, agora, a dar mais um passo e assegurar que os jornalistas e demais mexicanos, em todo o país, possam escrever e falar livremente, sem temor de represálias. A ação não é somente essencial para assegurar seu legado democrático, como também um requisito legal, já que a Constituição do México obriga o Estado a garantir o “direito à informação”.
Vossa Excelência reiterou que a violência contra a imprensa é um problema nacional, e assegurou que seu governo está comprometido com a proteção aos jornalistas. O exortamos a utilizar o poder de seu cargo para acelerar a designação de um promotor especial para que os cidadãos no México possam contar, assim, com uma base legal que dê proteção à liberdade de expressão.
Sinceramente,
Ann Cooper
Directora-Executiva