Nova York, 9 de novembro de 2017 – A Assembleia Constituinte da Venezuela aprovou, por unanimidade, uma lei que que estabelece punições, incluindo pena de prisão de até 20 anos para quem instigar o ódio ou a violência no rádio, na televisão ou nas redes sociais. A nova lei, a Lei Contra o Ódio para a Tolerância e a Coexistência Pacífica, afirma que os meios de comunicação públicos e privados são “obrigados a transmitir mensagens destinadas a promover a paz, a tolerância, a igualdade e o respeito”, de acordo com informações da imprensa.
“Sob esta lei, os meios de comunicação e os cidadãos venezuelanos serão incapazes de reportar e comentar livremente sobre eventos políticos e podem enfrentar severas consequências simplesmente por compartilhar informações”, disse em Nova York o diretor-executivo do CPJ, Joel Simon. “O governo venezuelano pode estar usando a linguagem da tolerância, mas, na realidade, está aumentando a censura”.
De acordo com a lei, que foi originalmente introduzida durante uma onda de protestos antigovernamentais em todo o país no início deste verão, o governo pode revogar licenças ou bloquear páginas da web de qualquer meio de comunicação que compartilhe mensagens que o governo considere como promoção do ódio ou intolerância.
As estações de televisão e rádio serão, agora, obrigadas a transmitir pelo menos 30 minutos de programação semanal que promova “paz e tolerância” ou enfrentarão multas de até quatro por cento de suas receitas. Usuários e administradores de redes sociais podem ser multados caso não retirem as mensagens de “ódio” dentro de seis horas.
A lei não define termos básicos como o ódio, deixando-a aberta a ampla interpretação e potencial abuso, de acordo com a organização de liberdade de expressão sediada em Caracas, Espacio Público.