As disputas entre o governo de Cristina Fernández de Kirchner e os principais meios de comunicação se intensificaram. Apesar de uma decisão da Corte Suprema que ordenou a distribuição equitativa da publicidade estatal, o governo de Kirchner continuou a negar propaganda governamental aos veículos críticos à sua gestão, enquanto não poupava anúncios aos que faziam uma cobertura favorável à administração, segundo um relatório especial do CPJ. Tanto a Corte Suprema como um tribunal de apelações federal aplicaram uma multa ao Executivo por descumprir a decisão, mas o governo não demonstrou nenhuma intenção de acatá-la. O governo também prosseguiu com a prática de atacar e insultar jornalistas e executivos associados a duas das principais empresas de mídia do país, Clarín e La Nación, às vezes usando campanhas de difamação em programas da televisão pública. Esses grupos de mídia, por sua vez, criticaram implacavelmente o governo. O resultado foi um clima extremamente polarizado, com os meios de comunicação dedicando considerável espaço para desacreditar um ao outro, e cidadãos sendo privados de fontes objetivas de informação sobre assuntos vitais de interesse público.
Argentina
» Administração Kirchner ignora a justiça e continua distribuindo publicidade oficial de forma desigual
» Governo e principais empresas de mídia emperrados em desgastante disputa
As disputas entre o governo de Cristina Fernández de Kirchner e os principais meios de comunicação se intensificaram. Apesar de uma decisão da Corte Suprema que ordenou a distribuição equitativa da publicidade estatal, o governo de Kirchner continuou a negar propaganda governamental aos veículos críticos à sua gestão, enquanto não poupava anúncios aos que faziam uma cobertura favorável à administração, segundo um relatório especial do CPJ. Tanto a Corte Suprema como um tribunal de apelações federal aplicaram uma multa ao Executivo por descumprir a decisão, mas o governo não demonstrou nenhuma intenção de acatá-la. O governo também prosseguiu com a prática de atacar e insultar jornalistas e executivos associados a duas das principais empresas de mídia do país, Clarín e La Nación, às vezes usando campanhas de difamação em programas da televisão pública. Esses grupos de mídia, por sua vez, criticaram implacavelmente o governo. O resultado foi um clima extremamente polarizado, com os meios de comunicação dedicando considerável espaço para desacreditar um ao outro, e cidadãos sendo privados de fontes objetivas de informação sobre assuntos vitais de interesse público.
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2
Ataques em uma semana -
59%
Declínio das ações penais por difamação -
47
Anúncios do governo federal para o Clarín -
3
Anos desafiando a lei de mídia
Em casos separados, ocorridos com o intervalo de apenas alguns dias em agosto, dois jornalistas do interior do país foram alvo de retaliação por terem noticiado casos de corrupção no governo. Segundo a pesquisa do CPJ, um desconhecido jogou um coquetel molotov no carro de Silvio Novelino, enquanto Hernán García teria sido ameaçado com uma pistola pelo funcionário de um governo local. O grupo de imprensa Foro de Periodismo Argentino, FOPEA, documentou dezenas de outras violações à liberdade de imprensa em 21 províncias entre janeiro e agosto de 2012. Os abusos incluíram ameaças, agressões, ataques contra instalações de meios de comunicação, confisco de equipamentos e obstrução do trabalho jornalístico.
| Santa Fé: 12 Cidade de Buenos Aires: 11 Província de Buenos Aires: 11 | Córdoba: 9 Rio Negro: 6 Misiones: 6 | Salta: 5 La Pampa: 5 Entre Ríos: 5 Jujuy: 5 |
*agosto de 2012, segundo dados do FOPEA, foram:
O número de casos diminuiu significativamente desde que o Congresso descriminalizou a difamação em assuntos de interesse público em novembro de 2009, segundo relatório do Centro de Estudos sobre Liberdade de Expressão e Acesso à Informação (CELE), que analisou os períodos de 16 meses anteriores e posteriores à entrada da medida em vigor. Ações penais de difamação ainda podem ser impetradas se os demandantes afirmarem que a questão não envolve o interesse público.
885
Queixas apresentadas no período de 16 meses antes da reforma.364
Queixas apresentadas no período de 16 meses após a reforma.Segundo o "Quid Pro Quo: publicidade oficial na Argentina e suas múltiplas facetas", relatório escrito por Martin Becerra e publicado pela organização sem fins lucrativos Poder Ciudadano, o governo federal inseriu apenas 47 anúncios em canais de televisão de propriedade do Clarín entre maio e outubro de 2011.
2,274 | Anúncios publicitários do governo federal no canal de televisão estatal |
2,306 | Anúncios publicitários do governo federal em canais de TV do Grupo Uno, pró-Kirchner |
1,555 | Anúncios publicitários do governo federal no canal de televisão Infobae, pró-Kirchner |
47 | Anúncios publicitários do governo federal em canais de televisão do grupo Clarín |
O grupo Clarín está questionando na justiça as disposições de uma lei de meios de comunicação audiovisuais de 2009 que prevê a alienação de uma quantidade significativa de ativos. Os defensores argumentam que a lei vai limitar monopólios e democratizar a propriedade de meios de comunicação, embora os críticos digam que também tem a intenção de prejudicar o grupo Clarín.
Outubro de 2009: | A nova legislação de meios audiovisuais requer que o Grupo Clarín e outras companhias de mídia se desfaçam de alguns bens em um ano. O Clarín imediatamente move uma ação judicial contestando a constitucionalidade da medida. |
Dezembro de 2009: | Um juiz em Mendoza suspende a implementação da lei enquanto os recursos estão pendentes. |
Outubro de 2010: | A Corte Suprema decide que outros aspectos da lei podem entrar em vigor, mas mantém a suspensão das disposições relativas ao desinvestimento. |
Maio de 2012: | A Corte Suprema decide que a liminar sobre a alienação expira em dezembro de 2012. O governo declara que aplicará a lei e que o Grupo Clarín deve fazer a alienação. |
Dezembro de 2012: | Um tribunal civil prorroga a medida cautelar até que a justiça se pronuncie sobre a constitucionalidade das disposições impugnadas. |
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