22 de julho de 2009
Ministro del Poder Popular para las Obras Públicas y Vivienda
Av. Francisco de Miranda, Torre Minfra, Pido 22.
Caracas, Venezuela
Ex.º Ministro Cabello,
O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) está seriamente preocupado com seu recente anúncio de que o organismo regulador revogaria as concessões de 240 estações de rádio por descumprirem o processo de atualização de dados. Acreditamos que esta decisão é mais uma tentativa das autoridades venezuelanas para expandir os meios de comunicação pró-governamentais, controlar o fluxo de informação e suprimir o dissenso.
Em 3 de julho, a Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL), o órgão regulador, anunciou que um total de 154 estações de rádio FM e 86 AM não havia cumprido o processo de atualização de dados encerrado em 23 de junho, segundo as informações da imprensa. Durante uma coletiva de imprensa, V. Ex.ª afirmou que a CONATEL abrirá imediatamente processos administrativos contra as 240 estações de rádio para revogar suas licenças e restituir todas as concessões ao Estado. A CONATEL não forneceu o nome das estações de rádio que haviam descumprido o registro de dados.
Em 9 de julho, durante uma apresentação na Assembléia Nacional, V. Ex.ª anunciou planos de incrementar a regulamentação sobre as estações de televisão a cabo e satélite que transmitem majoritariamente conteúdo produzido na Venezuela. As regulamentações existentes para as rádios e televisões, que contradizem padrões internacionais em matéria de liberdade de expressão, incluem uma medida que obriga todos os canais a interromper suas programações para transmitir as redes simultâneas, ao vivo, do Presidente Hugo Chávez Frías. Em seu discurso ante a Assembléia Nacional, V. Ex.ª sustentou que ambas as decisões visavam “democratizar o espaço radioelétrico”.
Durante a entrevista com a estação de televisão estatal Venezoelana de Televisión em 16 de julho, V. Ex.ª disse que o governo adianta gestões para tomar 50 por cento da concessão da rede televisiva Globovisión, já que uma das duas pessoas receptoras da licença morreu, informou a imprensa. O diretor-geral da emissora, Alberto Federico Ravell, respondeu afirmando que a licença está sob a responsabilidade de uma empresa, não de indivíduos.
A Globovisión, conhecida por seus pontos de vista opositores ao governo, tem sido alvo de uma série de investigações por parte das autoridades. A agência reguladora abriu cinco procedimentos administrativos contra a televisão. O último foi registrado em 3 de julho, depois que a Globovisión transmitiu uma campanha publicitária dirigida a defender a propriedade privada. O governo venezuelano, como foi informado amplamente pela imprensa, está envolvido em uma campanha de nacionalização e confiscou várias propriedades privadas no país. Segundo a CONATEL, as propagandas têm mensagens que supostamente causam “angústia, ansiedade e temor” na população e podem promover alterações da ordem pública. A Globovisión enfrenta outros quatro procedimentos administrativos. Se a CONATEL a sancionar uma vez, pode ser suspensa por até 72 horas; uma segunda punição resultaria na revogação da licença. O órgão regulador também solicitou à Procuradoria Geral que determine se a emissora é criminalmente responsável por supostamente ter violado a lei de telecomunicações.
O CPJ acredita que seus recentes anúncios e a perseguição contra a Globovisión são parte de uma estratégia dirigida a fortalecer os meios de comunicação estatais para controlar o fluxo informativo e limitar a divulgação de idéias e opiniões críticas.
A batalha em curso contra os meios de comunicação privados fomentou uma atmosfera de medo e intimidação que tem um impacto negativo sobre o trabalho da imprensa. Ainda que seu governo tenha o direito de regular as freqüências do espaço radioelétrico, não pode usar sua autoridade para violar o direito humano básico dos venezuelanos de receber e buscar informação, como estabelece a Constituição. Nós o instamos a pôr um fim à perseguição contra os meios de comunicação críticos e a garantir que a regulamentação de todas as concessões de rádio e televisão seja realizada de forma equânime e transparente.
Atenciosamente,
Joel Simon
Diretor Executivo