17 de março de 2009
Louis Michel
Comissário de Desenvolvimento e Ajuda Humanitária da União Européia
Berlaymont 10 /165
1049 Bruxelas – Bélgica
Por e-mail: Louis.Michel@ec.europa.eu
Prezado Sr Michel,
Sua próxima viagem à Havana, nesta semana, coincide com o sexto aniversário de uma investida massiva contra a imprensa independente e a dissidência. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) o insta a solicitar ao governo de Raúl Castro que liberte os 21 jornalistas encarcerados em Cuba e que estenda a todos os cubanos o direito internacionalmente garantido à liberdade de expressão. Também pedimos que avalie o cumprimento, pelo governo cubano, das condições relativas a direitos humanos impostas pela União Européia após a suspensão das sanções diplomáticas em 2008.
Segundo informes da imprensa internacional e cubana, V. S.ª visitará Havana em 18 e 19 de março para participar de uma reunião de reavaliação de projetos de cooperação entre Cuba e União Européia. Durante sua viagem, V.S.ª se encontrará com funcionários públicos cubanos, inclusive o novo Ministro de Relações Exteriores, Bruno Rodríguez.
Em 18, 19 e 20 de março de 2003, as autoridades cubanas ordenaram a detenção de 75 dissidentes, incluindo 29 jornalistas. Os acusados foram julgados em julgamentos sumários a portas-fechadas, e receberam sentenças de até 24 anos de prisão. A Anistia Internacional os declarou prisioneiros de consciência e a UE impôs sanções diplomáticas a Cuba que, inclusive, proibiam visitas oficiais de autoridades de alto nível cubanas a países europeus.
Durante uma reunião do Conselho da União Européia em Bruxelas, em junho de 2008, a UE decidiu pela suspensão das sanções impostas contra Cuba em 2003 sob a condição de que Cuba melhorasse efetivamente a situação dos direitos humanos. O governo Cubano também deveria libertar de maneira incondicional todos os prisioneiros políticos, facilitando o acesso de organizações humanitárias internacionais às prisões e implementando os pactos internacionais sobre direitos humanos recentemente assinados por Cuba, garantindo a liberdade de expressão e informação, incluindo o uso da Internet. O CPJ enviou uma carta a V.S.ª em 25 de julho de 2008 instando a UE a responsabilizar Cuba por abusos contra a imprensa.
Durante os últimos seis anos, Cuba libertou um reduzido número de jornalistas e dissidentes em troca de concessões políticas, segundo as investigações do CPJ. No entanto, 20 repórteres e editores, além de outro jornalista preso desde 2003, permanecem atrás das grades em Cuba, o país com maior número de jornalistas encarcerados no mundo depois da China. Estes jornalistas vivem sob condições desumanas, enquanto sua saúde se deteriora e as autoridades locais acossam suas famílias, de acordo com as pesquisas realizadas pelo CPJ.
Até hoje, nenhuma organização humanitária internacional visitou os jornalistas aprisionados em Cuba. O governo cubano tampouco ratificou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que garante “o direito à liberdade de expressão”, nem o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos firmados em fevereiro de 2008 pelo então Ministro das Relações Exteriores, Felipe Pérez Roque. Em nosso informe anual, Ataques à Imprensa em 2008, o CPJ detalhou as numerosas restrições que existem para acessar a Internet em Cuba, já que somente os funcionários e pessoas com estreitos vínculos dentro do Partido Comunista possuem acesso pessoal à Web. Em um país onde o governo controla completamente os meios de comunicação, jornalistas independentes que trabalham para sites de notícias na Internet sediados no exterior continuam sendo ameaçados e acossados pela polícia secreta cubana.
Em 2008, a UE anunciou que suas relações com Cuba seriam examinadas anualmente após avaliar o progresso e o compromisso do governo cubano com diversos temas, incluindo os direitos humanos. Nós o instamos a aproveitar esta oportunidade para tratar destes temas com os líderes cubanos, a assegurar-se de que sejam cumpridas as condições impostas pela UE em matéria de direitos humanos, e a exortar o governo a libertar, de forma imediata e incondicional, todos os jornalistas injustamente aprisionados por exercerem seu direito humano à liberdade de expressão.
Sinceramente,
Joel Simon
Diretor Executivo