Nova York, 15 de fevereiro de 2005 — O Comitê de Proteção aos Jornalistas está alarmado porque um tribunal federal de apelações determinou que dois jornalistas podem ser presos por não revelarem suas fontes confidenciais.
Uma banca de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA em Washington, D.C., decidiu hoje que a revista Time, seu correspondente na Casa Branca, Matthew Cooper, e a correspondente do New York Times, Judith Miller, devem fornecer provas ou testemunhar perante um grande júri penal sobre o caso CIA.
Os jornalistas podem ser presos por até 18 meses e a revista Time pode receber uma multa diária de US$ 1.000,00 por se recusarem a entregar o material escrito, também exigido pelos promotores do caso. O caso irá agora retornar ao Tribunal Distrital dos EUA, presidido pelo Juiz Thomas F. Hogan, cuja decisão preliminar foi agora confirmada pelo tribunal de apelações, para julgamento. Não foi marcada nenhuma data.
A decisão de hoje, redigida pelo Juiz David Sentelle com a aprovação dos outros dois juízes, declara que “não há privilégio na Primeira Emenda protegendo as provas” que os promotores querem obter dos jornalistas e que, “se existe algum privilégio assim no direito comum, não é absoluto, e este caso foi superado”. Oito páginas e meia do parecer de 83 páginas são sigilosas, aparentemente por razões de segurança nacional relativas ao operacional da CIA.
O editor do The New York Times, Arthur Sulzburger, Jr., declarou que está “profundamente chocado” com a decisão, acrescentando que ela poderia ter um impacto prejudicial sobre futuras reportagens, já que muitas matérias importantes são baseadas na possibilidade do jornalista proteger suas fontes. “A proteção das fontes confidenciais era de importância vital para muitas matérias pioneiras, como Watergate, as práticas abusivas à saúde da indústria de cigarros e a corrupção policial”, observou Sulzburger.
Advogados dos jornalistas dizem que pretendem apelar contra a decisão do tribunal de Washington, D.C. e, se necessário, apelarão à Suprema Corte. Mas a sentença de prisão ainda pode ser promulgada antes da decisão de qualquer um dos tribunais superiores.
Clique aqui para ler a decisão do Tribunal de Apelações de Columbia, em inglês: http://pacer.cadc.uscourts.gov/docs/common/opinions/200502/04-3138a.pdf.